Audiência
A Câmara de Taubaté vai promover na próxima quarta-feira (7), a partir das 18h30, uma audiência pública para debater os adicionais de atividades penosas, insalubres ou perigosas para os servidores da Prefeitura.
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Debate
De autoria do vereador Marcelo Macedo (MDB), o requerimento que pede a realização da audiência foi aprovado no fim de junho, em meio a críticas sobre um projeto do prefeito José Saud (PP) que altera as regras dos adicionais.
Requerimento
No requerimento, Macedo afirma que "muitos servidores estão sendo prejudicados, uma vez que seus cargos são considerados penosos, insalubres ou perigosos, porém não foram contemplados pelo referido projeto".
Projeto
Apresentado por Saud em dezembro de 2023, o projeto que visa definir em lei os grupos de servidores municipais que terão direito aos adicionais chegou a ser aprovado pela Câmara em primeira discussão no dia 18 de junho, mas foi retirado pelo prefeito antes da segunda votação, que ocorreria no dia 25.
Insatisfação
Na primeira votação, vereadores insatisfeitos com o projeto chegaram a apresentar dezenas de propostas de alteração no texto, mas apenas três das 31 emendas foram aprovadas. Na ocasião, o líder do governo na Câmara, vereador Bobi (PRD), afirmou que seria inconstitucional que os parlamentares propusessem aumentar a alíquota dos adicionais ou incluir categorias na lista de cargos beneficiados com o pagamento. Com a retirada do projeto, a expectativa é de que o prefeito incorpore parte das emendas à proposta.
Impacto
Com a redação original, sem incluir as emendas propostas pelos vereadores, o projeto previa aumento de 1,87% no custo anual da folha de pagamento da Prefeitura.
Processo
O projeto havia sido enviado por Saud à Câmara no dia 12 de dezembro do ano passado, um dia antes de o Tribunal de Justiça julgar uma ação em que a PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) pedia que fosse declarado inconstitucional o trecho da legislação municipal de Taubaté que permite que a Prefeitura defina, por decreto, os cargos que terão direito ao adicional de insalubridade. A ação foi julgada improcedente, mas a PGJ recorreu - a apelação ainda será analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Ação
A ação foi proposta em agosto do ano passado. Em julho, por exemplo, 815 servidores da Prefeitura receberam o adicional de insalubridade de 20%, totalizando um gasto de R$ 537 mil. No mesmo mês, 1.747 servidores receberam o adicional de 40%, totalizando um pagamento de R$ 3,434 milhões.
