Os vereadores de Jacareí aprovaram na última quarta-feira (19) projeto de lei da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSD) que proíbe a criação e manter animais trancados em sacadas de apartamentos. O PL teve 12 votos favoráveis. Sônia é defensora dos animais.
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Segundo o texto, a intenção é regulamentar a criação dos animais nestes espaços em condomínios da cidade. A intenção é que os condomínios possam realizar o cadastramento dos animais, e exigir a carteira de vacinação. O projeto também fala do barulho excessivo produzido pelo animal que deve ser comunicado ao responsável.
O PL de Sônia aprovou também uma emenda que altera para R$ 890,30 a multa ao tutor do animal no caso de descumprimento da lei. No caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro.
As comissões internas da Câmara deram parecer favorável ao PL de Sônia, que agora segue para sanção ou veto do prefeito Izaias Santana (PSDB).
