Audiência
A Câmara de Taubaté deve promover na próxima segunda-feira (24), às 14h30, uma audiência pública para debater "os direitos de pessoas transgênero na assistência social do município".

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Requerimento
A audiência foi solicitada pela vereadora Elisa Representa Taubaté (Novo). O requerimento foi aprovado por unanimidade pela Câmara em outubro de 2023.

Pronomes
No requerimento, Elisa cita "relatos de diversas mulheres transgênero" de Taubaté "narrando situações nas quais não têm seus pronomes e nomes sociais respeitados por servidores públicos da assistência social".

Direito
Ainda no texto, a vereadora afirma que "o tratamento pelo nome social de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa é um direito e um importante avanço no reconhecimento e garantia do exercício de cidadania para a comunidade LGBTQIAPN+".

Fiscalização
Também no requerimento, Elisa diz que, em fiscalização presencial, percebeu "que há incongruências nos sistemas e fichas de cadastro e dúvidas e incompreensões de agentes públicos sobre procedimentos e abrangência dos direitos relacionados à essa população específica".