A enquete sobre o PL 1904/2024 (chamado ‘PL do Aborto’) no portal da Câmara dos Deputados já bateu um milhão de votos, com maioria contrária à proposta.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp.
O projeto de Lei equipara o aborto a homicídio após 22 semanas de gestação mesmo em casos de gravidez derivada de estupro. A urgência foi aprovada em votação relâmpago na Câmara na última quarta-feira (12).
No site oficial da Casa, a grande maioria (88%) disse discordar totalmente do projeto. São 927.111 votos contrários ante 113.402, ou 12%, que dizem concordar totalmente.
Ao todo, 1,049 milhão de pessoas votaram até as 15h deste domingo (16). As outras três opções – concordar com maior parte, indeciso ou discordar na maior parte – não atingiram 1% dos votos.
A proposta em tramitação na Câmara mudará quatro artigos do Código Penal. Atos que hoje não são crime ou que têm pena de até quatro anos passam a receber tratamento de homicídio simples – punição de seis a 20 anos de cadeia.
Até mesmo os médicos poderão ser presos. Hoje, eles são considerados isentos de responder por qualquer tipo de crime. Pela proposta, poderão ser punidos em caso de interromper a gravidez de feto que não seja anencéfalo.
Atualmente, a legislação brasileira prevê três situações em que aborto é permitido por lei: para salvar a vida da mulher, gestação resultante de estupro e feto anencefálico – defeito na formação do tubo neural que resulta em bebê natimorto ou capaz de sobreviver apenas algumas horas.
TRAMITAÇÃO.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que é próximo ao pastor Silas Malafaia, é autor do projeto de lei. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tinha prometido colocar o tema em discussão no plenário em troca de apoio da bancada evangélica à sua reeleição na presidência da Casa em 2023.
O projeto ainda não tem data para ser votado. Com a aprovação da urgência, a proposta pode ir a plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
Lira disse que vai indicar uma "mulher moderada" para relatar. Segundo ele, isso será discutido com a bancada feminina. Caso seja aprovado o PL, ele seguirá para análise do Senado, onde o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que não vai a plenário sem debate.
