AÇÃO CIVIL PÚBLICA

MPF pede demolição de três imóveis em praia de Ubatuba

Desmatamento de vegetação nativa impede regularização de construções, que ocupam área federal sem autorização, aponta Ministério Público Federal

Por Da redação | 10/06/2024 | Tempo de leitura: 3 min
São José dos Campos

Reprodução

Investigações apontam que as construções foram feitas a partir da retirada irregular da vegetação nativa
Investigações apontam que as construções foram feitas a partir da retirada irregular da vegetação nativa

O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação civil pública para que três imóveis à beira da Praia da Lagoinha, em Ubatuba, sejam demolidos e seus proprietários promovam a recuperação ambiental da área.

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Além dos atuais ocupantes – três pessoas físicas e uma empresa –, também são rés na ação a Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo), a Prefeitura de Ubatuba e a União.

Segundo o MPF, ilegalidades ambientais e patrimoniais impedem que os imóveis sejam regularizados, o que justifica o pedido por sua remoção.

As casas fazem parte do condomínio Salga (Sociedade Amigos da Lagoinha). As investigações apontam que as construções foram feitas a partir da retirada irregular da vegetação nativa de restinga, legalmente classificada como área de preservação permanente.

Além disso, os proprietários não têm autorização para ocupar a área, situada em terrenos de Marinha, segundo a ação. Essa faixa de domínio federal só pode ser utilizada mediante aval da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) e pagamento de taxas anuais.

O MPF quer que a Justiça Federal proíba imediatamente novas intervenções no local até que a ação seja julgada em definitivo.

O Ministério Público pretende que, ao final do processo, a demolição dos imóveis e a recuperação ambiental dos terrenos sejam impostas aos atuais possuidores e cumpridas inteiramente às custas deles, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A condenação deve se estender também à Cetesb, à Prefeitura de Ubatuba e à União, para que cumpram as determinações caso os demais réus não o façam.

OMISSÃO

A omissão da Cetesb e da administração municipal foi determinante para a ocorrência dos danos ambientais que impedem a regularização dos imóveis.

“A prefeitura deixou de fiscalizar as intervenções realizadas nos terrenos e só notificou os atuais ocupantes após diversas requisições do MPF para isso. Ao mesmo tempo, o órgão ambiental estadual cometeu equívocos e contradições nos processos de licenciamento dos imóveis, o que acabou viabilizando as construções apesar de se situarem em uma área de preservação permanente”, diz o Ministério Público.

O MPF explicou que o responsável pelo desmatamento dos terrenos foi seu antigo possuidor, de quem os atuais ocupantes adquiriram a área. Os pedidos administrativos de supressão da vegetação só chegaram à Cetesb quando os danos já estavam consumados.

Ainda assim, o órgão inicialmente indeferiu as solicitações por reconhecer a existência original da restinga no local. Após recursos dos interessados contra a decisão, no entanto, a Cetesb voltou atrás e, sem fundamentação técnica, arquivou os procedimentos sob alegação de que não havia vegetação nativa nos terrenos. Na prática, a conclusão significou a legitimação, pelo órgão, de que os pedidos para remoção da restinga não seriam necessários.

“Embora a Cetesb tenha inicialmente afirmado ser área de preservação permanente, houve uma retratação posterior que determinou uma aparente chancela do dano ambiental, ao caracterizar erroneamente a área como se inexistisse vegetação nativa, regularizando, assim, a supressão criminosa de vegetação de restinga”, disse a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli, autora da ação do MPF.

As restingas compõem a vegetação de zona costeira e se estendem por faixas de 300 metros a partir da linha de maré mais alta. Além de possibilitar a preservação de manguezais, o ecossistema evita a erosão de áreas litorâneas ao atenuar os efeitos de fenômenos como ressacas e eventos vinculados às mudanças climáticas. A restinga constitui também um importante corredor ecológico para diversas espécies da fauna e está associada à manutenção de recursos hídricos e à fixação de dunas.

Os investigados foram procurados, mas ainda não se manifestaram. O espaço segue aberto.

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