Mais de quatro meses após o último fracasso de uma licitação relacionada aos novos contratos do transporte público de São José dos Campos, a Urbam (Urbanizadora Municipal), que é uma estatal controlada pela Prefeitura, publicou novo edital para a locação de 400 ônibus elétricos.
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O novo edital, que é o quinto já lançado pela estatal, mantém as principais características do anterior: prevê contrato de 15 anos, com a mesma subdivisão de veículos (164 básicos, 212 do modelo padron e 24 articulados), mas tem um aumento no custo máximo, que passa de R$ 2,846 bilhões para R$ 2,921 bilhões, uma diferença de R$ 75 milhões.
Questionada pela reportagem, a Urbam afirmou ter feito algumas alterações no edital “para atrair mais empresas”, como: prazo para apresentação de propostas ampliado para 45 dias; potência máxima e mínima de carregamento de baterias alterada; além de características técnicas de tamanho da porta, janelas de emergência e janelas laterais.
As propostas serão recebidas no dia 15 de julho. Caso haja uma empresa vencedora, ela terá seis meses para disponibilizar os veículos. Ou seja, mesmo que dessa vez a haja sucesso na licitação, o novo sistema não deve entrar em operação esse ano - isso já deveria ter ocorrido em fevereiro de 2021.
IMPASSE.
A novela começou em janeiro de 2019, quando a Prefeitura pagou R$ 2,4 milhões para a FGV (Fundação Getúlio Vargas) elaborar o novo modelo de concessão. Seria um contrato tradicional, em que seriam escolhidas as empresas que operariam os ônibus, em dois lotes. Editais foram lançados em 2020 e 2021, mas não houve interesse do mercado no modelo proposto. Apenas o Grupo Itapemirim participou, mas o contrato não foi adiante pois a empresa não comprovou que seria capaz de entregar o que era exigido.
Em março de 2022, inspirada em proposta do governo de Goiás, a Prefeitura passou a apostar em um novo modelo, que consiste em alugar os ônibus por meio de uma estatal – a Urbam, no caso -- e contratar outra empresa para operá-los, em outra licitação, feita pela Secretaria de Mobilidade Urbana.
Até o fim do ano passado, a Urbam já havia lançado quatro diferentes editais, mas todos fracassaram. Dois deles chegaram a atrair uma empresa cada, mas ambas acabaram desclassificadas. As outras tentativas foram barradas pela Justiça e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) – entre falhas apontadas pelo TCE estão que o modelo que envolve a Urbam não foi discutido em audiências públicas (isso só foi feito com o modelo da FGV) e que a Prefeitura não comprovou a viabilidade econômica desse novo modelo.
CONTRATOS.
Devido aos fracassos nas licitações, a Prefeitura tem feito sucessivas prorrogações nos atuais contratos.
Firmados em abril de 2008, os contratos com a Joseense e a Expresso Maringá deveriam ter sido encerrados em abril de 2020, mas já sofreram quatro prorrogações: para fevereiro de 2021, outubro de 2022, outubro de 2023 e outubro de 2024.
Já o contrato com a Saens Peña, firmado em outubro de 2010 e que deveria ter sido encerrado em fevereiro de 2021, foi prorrogado três vezes: para outubro de 2022, outubro de 2023 e outubro de 2024.
REPASSES.
Em meio aos fracassos das tentativas de fazer novas licitações para o transporte público, a Prefeitura repassou R$ 194,1 milhões às três atuais concessionárias de outubro de 2020 a dezembro de 2023, sendo R$ 70,32 milhões para a Saens Peña, R$ 65,63 milhões para a Joseense e R$ 58,16 milhões para a Expresso Maringá.
Iniciados no fim de 2020, ainda na fase mais crítica da pandemia da Covid-19, os repasses eram justificados como uma forma de “proporcionar o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão” – não há previsão de até quando serão feitos.
As transferências, a título de indenização, somaram R$ 15 milhões nos últimos três meses de 2020, R$ 48,1 milhões em 2021, R$ 63,7 milhões em 2022 e R$ 67,19 milhões em 2023.
