A Justiça determinou a paralisação de obra de desassoreamento do córrego da Água Branca, em Ilhabela, por falta de anuência da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) ao serviço ambiental. O pedido foi feito pelo MP (Ministério Público).
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Orçada em cerca de R$ 13 milhões, a obra também foi denunciada ao MP por ter sido feita por meio de dispensa de licitação e com suspeita de superfaturamento. Os denunciantes sugeriram ao MP a abertura de um inquérito civil público.
Segundo o MP, o pedido foi indeferido em razão de já existir uma ação civil pública em curso sobre o mesmo tema, na qual foi feito o pedido de paralisação da obra, que foi deferido pelo judiciário de Ilhabela.
“A razão da paralisação é a ausência de anuência da Cetesb. Agora estamos cobrando que o município realize a obra, que de fato é necessária, porém de forma regular”, informou o MP. O córrego faz parte da APA Litoral Norte.
Segundo o órgão paulista, o Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) tratou da questão exclusivamente sob o prisma ambiental.
“Eventual irregularidade na licitação é matéria de competência da Promotoria de Justiça de Ilhabela, que também foi provocada”, informou o MP.
DENÚNCIA
A denúncia contra o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), versa sobre contratação emergencial de empresa, com fornecimento de material e mão de obra, para a execução de desassoreamento do córrego Água Branca, no bairro Perequê, em Ilhabela, em fevereiro de 2023.
Os denunciantes apontam que a dispensa de licitação só poderia se dar em caso de calamidade pública, que foi decretada no município em 19 de fevereiro do ano passado, por ocasião das fortes chuvas que se abateram sobre o Litoral Norte.
No entanto, a cidade foi menos atingida do que São Sebastião, tanto que manteve a realização do carnaval na época.
Nos fatos da denúncia, os denunciantes alegam que, apesar da decretação de calamidade pública, outras atrações foram anunciadas em Ilhabela, “o que não condiz com o estado de calamidade pública”.
Por fim, eles informam que a prefeitura não apresentou imagens, medidas de profundidade e comparativo ao longo dos anos sobre o córrego da Água Branca na justificativa para a dispensa de licitação.
OUTRO LADO
Em nota, a Prefeitura de Ilhabela disse que obteve as autorizações necessárias para fazer a obra e que, mesmo assim, não firmou a contratação com a empresa.
“A Prefeitura de Ilhabela informa que, mesmo obtendo todas as autorizações necessárias para executar a obra, a contratação não foi firmada”, explicou a administração.
* Com informações de Mar Sem Fim
