A Câmara de Taubaté votará na próxima terça-feira (28) o projeto da Comissão de Finanças e Orçamento que aumenta em 15,4% os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a próxima legislatura, entre 2025 e 2028. A sessão terá início às 16h.
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Pela proposta, o salário do prefeito passará de R$ 18.616,83 para R$ 21.500; o do vice, de R$ 5.585,04 para R$ 6.450,16; e o dos secretários, de R$ 11.466,60 para R$ 13.242,78. Para ser aplicado a partir de 2025, o projeto precisa ser aprovado e sancionado até 30 de junho desse ano.
Caso o texto seja aprovado, o gasto extra anual será de R$ 2,3 milhões, somando Prefeitura, IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) e Unitau (Universidade de Taubaté) - como o salário do prefeito é o teto do funcionalismo municipal, o aumento terá um efeito cascata para os servidores que estão com os vencimentos restringidos por esse limite.
SALÁRIOS.
No fim de 2021, o prefeito José Saud (PP) sancionou uma lei, também de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aumentava em 15,4% o salário do prefeito (de R$ 18.616,83 para R$ 21.500), em 224% o vencimento do cargo de vice-prefeito (de R$ 5.585,04 para R$ 18.100) e em 56,9% o salário dos secretários (de R$ 11.466,60 para R$ 18.000).
Os novos valores chegaram a ser aplicados em janeiro e fevereiro de 2022, mas em março a lei teve a eficácia suspensa após duas ações movidas pelo Ministério Público. Nas decisões, a Justiça apontou que os salários dos agentes políticos só podem ser alterados para a legislatura seguinte - por isso, o novo projeto teria validade a partir de janeiro de 2025.
A proposta apresentada esse mês pela Comissão de Finanças também prevê a revogação da lei sancionada por Saud no fim de 2021.
JUSTIFICATIVA.
No projeto, os vereadores Elisa Representa Taubaté (Novo) e Serginho (PDT), que são presidente e secretário da Comissão de Finanças, respectivamente, alegam que, desde que a lei de 2021 foi declarada inconstitucional, a comissão "passou a ser questionada por servidores públicos a respeito da fixação do valor de subsídio do prefeito, visto que se trata do teto remuneratório do funcionalismo local". Os vereadores afirmam que, caso o salário do prefeito não seja aumentado para o período de 2025 a 2028, esses servidores ficariam com o salário represado de 2019 (ano do último aumento) até 2029, pelo menos.
Elisa e Serginho argumentam ainda que o índice de aumento proposto, de 15,4%, é inferior à inflação acumulada desde 2019 (32,30%) e também é menor do que os reajustes ocorridos desde então no salário mínimo nacional (41,48%) e nas remunerações dos servidores da Prefeitura (24,99%).
Os vereadores também alegam que o salário pago ao prefeito de Taubaté ainda será inferior aos vencimentos dos chefes do Poder Executivo de municípios da região como Tremembé (R$ 24.000), Pindamonhangaba (R$ 23.891,61), Guaratinguetá (R$ 30.747,93) e Jacareí (R$ 24.578,80).
