A Câmara de Taubaté irá promover nessa quarta-feira (22), a partir das 18h30, uma audiência pública para debater o projeto da Comissão de Finanças e Orçamento que aumenta em 15,4% os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a próxima legislatura, entre 2025 e 2028.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Aprovado por unanimidade na sessão dessa terça-feira (21), o requerimento que pede a realização da audiência foi assinado pelos vereadores Elisa Representa Taubaté (Novo) e Serginho (PDT), que são presidente e secretário da Comissão de Finanças, respectivamente - a dupla também foi responsável pela apresentação do projeto.
Após o requerimento ser assinado, Elisa afirmou que iria convidar para a audiência o prefeito José Saud (PP) e o secretário da Fazenda, Mário Peloggia.
PROJETO.
Pela proposta, o salário do prefeito passará de R$ 18.616,83 para R$ 21.500; o do vice, de R$ 5.585,04 para R$ 6.450,16; e o dos secretários, de R$ 11.466,60 para R$ 13.242,78.
O projeto foi lido na sessão do dia 14, já recebeu aval dos órgãos técnicos da Casa e já está apto para ser votado em plenário. Para ser aplicado a partir de 2025, precisa ser aprovado e sancionado até 30 de junho desse ano.
Caso o texto seja aprovado, o gasto extra anual será de R$ 2,3 milhões, somando Prefeitura, IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) e Unitau (Universidade de Taubaté) - como o salário do prefeito é o teto do funcionalismo municipal, o aumento terá um efeito cascata para os servidores que estão com os vencimentos restringidos por esse limite.
SALÁRIOS.
No fim de 2021, Saud sancionou uma lei, também de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aumentava em 15,4% o salário do prefeito (de R$ 18.616,83 para R$ 21.500), em 224% o vencimento do cargo de vice-prefeito (de R$ 5.585,04 para R$ 18.100) e em 56,9% o salário dos secretários (de R$ 11.466,60 para R$ 18.000).
Os novos valores chegaram a ser aplicados em janeiro e fevereiro de 2022, mas em março a lei teve a eficácia suspensa após duas ações movidas pelo Ministério Público. Nas decisões, a Justiça apontou que os salários dos agentes políticos só podem ser alterados para a legislatura seguinte - por isso, o projeto apresentado essa semana teria validade a partir de janeiro de 2025.
A proposta apresentada esse mês pela Comissão de Finanças também prevê a revogação da lei sancionada por Saud no fim de 2021.
JUSTIFICATIVA.
No projeto, Elisa e Serginho alegam que, desde que a lei de 2021 foi declarada inconstitucional, a Comissão de Finanças "passou a ser questionada por servidores públicos a respeito da fixação do valor de subsídio do prefeito, visto que se trata do teto remuneratório do funcionalismo local". Os vereadores afirmam que, caso o salário do prefeito não seja aumentado para o período de 2025 a 2028, esses servidores ficariam com o salário represado de 2019 (ano do último aumento) até 2029, pelo menos.
Elisa e Serginho argumentam ainda que o índice de aumento proposto, de 15,4%, é inferior à inflação acumulada desde 2019 (32,30%) e também é menor do que os reajustes ocorridos desde então no salário mínimo nacional (41,48%) e nas remunerações dos servidores da Prefeitura (24,99%).
Os vereadores também alegam que o salário pago ao prefeito de Taubaté ainda será inferior aos vencimentos dos chefes do Poder Executivo de municípios da região como Tremembé (R$ 24.000), Pindamonhangaba (R$ 23.891,61), Guaratinguetá (R$ 30.747,93) e Jacareí (R$ 24.578,80).
