Passados três anos, duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) abertas pela Câmara de Taubaté em maio de 2021 ainda não realizaram nenhuma reunião pública para a coleta de depoimentos.
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Dominadas pela base aliada ao prefeito José Saud (PP), as CPIs da EcoTaubaté e a do IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) foram criadas como parte de uma estratégia para impedir que o governo fosse alvo de investigações na Câmara. No entanto, a tática deu errado, devido a uma lambança da bancada governista (leia mais abaixo).
Até agora, em 36 meses, as duas comissões se limitaram a requisições de informações e de documentos sobre os casos que supostamente seriam investigados.
CPI DO IPMT.
A CPI do IPMT, que teve a abertura aprovada inicialmente em 11 de maio de 2021, deveria apurar a situação financeira do instituto de previdência municipal. O prazo inicial era de 90 dias, mas a comissão não solicitou a prorrogação a tempo. Resultado: a CPI original foi extinta e uma nova comissão foi aberta em novembro, com prazo de 90 dias. Em fevereiro de 2022, esse prazo foi prorrogado até dezembro de 2024, quando termina a atual legislatura.
Desde então, fatos relevantes relacionados à situação financeira do IPMT ocorreram. Em junho de 2022, a Câmara aprovou o parcelamento, em 12 anos, de uma dívida de R$ 108,5 milhões da Prefeitura com o órgão, referente a repasses não efetuados no governo do ex-prefeito Ortiz Junior (Republicanos). Além disso, desde dezembro de 2022, o governo Saud também tem deixado de fazer repasses ao instituto - até março de 2024, a dívida da atual gestão da estava em R$ 129,441 milhões.
A CPI não convocou nenhum representante do governo anterior ou da atual gestão para prestar esclarecimentos. Questionado pela reportagem, o presidente da comissão, vereador Marcelo Macedo (MDB), não explicou por qual motivo nenhuma oitiva foi realizada nesses três anos. Apesar disso, o parlamentar afirmou que a CPI pretende apresentar relatório final "em breve".
CPI DA ECOTAUBATÉ.
A da EcoTaubaté, que investigaria a atuação da empresa responsável pela limpeza urbana do município, teve a abertura aprovada em 18 de maio de 2021. O prazo inicial era de 180 dias, mas em novembro daquele ano foi prorrogado até dezembro de 2024.
Desde então, a Prefeitura admitiu uma dívida de R$ 67,549 milhões com a empresa, sendo R$ 28,154 milhões referentes a reajustes contratuais que não foram aplicados em 2021 e 2022, e R$ 39,395 milhões que deixaram de ser pagos em 2023. Além disso, o custo mensal do contrato foi reduzido em quase 40% em agosto do ano passado, o que levou a cortes em serviços como coleta seletiva, varrição, roçada e limpeza de boca de lobo, e também provocou a demissão de ao menos 180 dos 500 funcionários.
A CPI não convocou nenhum representante do atual governo, da empresa ou do sindicato que representa os funcionários para prestar esclarecimentos sobre esses problemas. Presidente da comissão, o vereador Diego Fonseca (PL) afirmou à reportagem que terminou esse mês a coleta de documentos para a apuração e que o relatório final será apresentado em breve.
FALHA NA BLINDAGEM.
Como o regimento interno da Câmara permite que apenas três CPIs funcionem ao mesmo tempo, a abertura de três comissões no início de cada legislatura é uma estratégia recorrente das bases governistas para blindar os prefeitos.
Em 11 de maio de 2021, também havia sido aprovada a criação da CPI da Zona Azul. O prazo inicial era de 90 dias, mas depois foi ampliado até 30 de novembro de 2022. Como o regimento interno permite apenas uma prorrogação, a comissão foi extinta nessa data, sem que tivesse realizado nenhuma oitiva e sem apresentar relatório final.
Aproveitando a brecha deixada pela extinção da CPI da Zona Azul, a oposição conseguiu aprovar em fevereiro de 2022 a criação da CPI da Saúde, que investiga as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde durante o governo Saud. Com uma série de depoimentos realizados desde então, a comissão tem provocado desgaste político para o prefeito, que busca na Justiça a suspensão da apuração - até agora, sem sucesso.
HISTÓRICO.
Nas últimas legislaturas da Câmara de Taubaté, as CPIs realizadas ficaram marcadas por trapalhadas e desperdício de trabalho.
Na legislatura de 2013 a 2016, por exemplo, quatro CPIs foram extintas por perderem o prazo: da Unitau (Universidade de Taubaté), da Dengue, da Superbactéria e dos Radares.
Na legislatura de 2017 a 2020, foram mais duas extintas por perderem o prazo: das Enchentes e dos Postes. Além disso, outras três CPIs – da Sabesp, da Essencial e da Covid – foram encerradas em dezembro de 2020 sem divulgar os relatórios finais e sem a votação desses documentos em plenário.
Comentários
1 Comentários
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Maurício Giovani Vargas 17/05/2024Os vereadores e da mesma laia , tudo pilantra, não vai acontecer nada,pois é troca de favor, MDB não vale nada,