Um imbróglio que já dura mais de 40 meses e envolve a Prefeitura de São José dos Campos e a empresa Elefe, que tem sede no município, transformou em uma novela a construção da nova escola de educação infantil do Parque Industrial, na região sul da cidade.
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O contrato foi assinado em janeiro de 2021 e a obra tinha prazo de conclusão de 15 meses, mas até agora o trabalho avançou apenas 27%. Nesse período, após duas prorrogações, o serviço ainda ficou R$ 1,254 milhão mais caro, passando de R$ 5,443 milhões para R$ 7,193 milhões.
Em 2023, a Prefeitura deu início ao processo de rescisão unilateral do contrato, sob a alegação de que a empresa descumpriu cláusulas. Esse ano, a Elefe ajuizou uma ação para pedir que a rescisão seja barrada, sob o argumento de que o município foi o responsável pelos problemas ocorridos.
VERSÃO DA EMPRESA.
À Justiça, a Elefe alegou que o problema teve início quando a Prefeitura não permitiu que as empresas licitantes fizessem visita técnica ao local da obra e nem apresentou as sondagens do terreno. Após vencer a concorrência e assinar o contrato em janeiro de 2021, a construtora apontou que descobriu na área, na fase das escavações, a existência de uma malha de cobre que compõe uma torre de radiodifusão, que se mostrou um impeditivo para a continuidade do serviço. Com isso, a pedido do município, os trabalhos teriam sido suspensos.
Apenas em junho de 2021 a Prefeitura teria emitido a ordem de serviço, com uma solução para o problema da malha de cobre: a obra seria feita em outro ponto da área. A Elefe alega que, com essa mudança, foi necessário alterar a planilha da obra, já que haveria "grande modificação do projeto". Além disso, a empresa argumenta que a pandemia da Covid-19 impactou nos preços dos insumos da construção civil.
Devido à mudança no local da obra e ao aumento nos preços dos produtos, em outubro de 2021 a Elefe solicitou que houvesse o reequilíbrio econômico do contrato. O pedido foi atendido pela Prefeitura apenas no dia 30 de janeiro de 2023 - foi essa decisão que deixou o contrato R$ 1,254 milhão mais caro. Segundo a empresa, essa demora, que teria decorrido 467 dias, impactou "diretamente à execução contratual e a saúde financeira" da construtora. Além disso, em 15 de fevereiro de 2023, exatos 16 dias após responder o pedido de reequilíbrio econômico, a Prefeitura notificou a Elefe sobre a intenção da rescisão unilateral do contrato.
Na ação, a Elefe afirma terem ocorrido "equivocadas decisões administrativas" por parte da Prefeitura. "Ao se analisar o caso, temos a nítida percepção de que as decisões(omissões) administrativas foram determinantes para o desempenho da obra, tendo em vista que, naquilo que lhe cabia, [a Prefeitura] foi ineficiente, burocrática e desproporcional".
A empresa argumenta ainda que, além do valor repassado pela Prefeitura pelo percentual executado, de R$ 1,85 milhão, também teria mais R$ 300 mil a receber. À reportagem, a Elefe afirmou que esse valor adicional seria referente a serviços que não estavam previstos no contrato, mas foram executados para corrigir a "falha no planejamento e elaboração do projeto básico", que levou à mudança no local da obra.
Na ação, a Elefe pede que a Justiça anule a decisão administrativa que determinou a rescisão unilateral do contrato e que seja determinada a quitação dos serviços realizados e não pagos, bem como de um reajuste anual que teria que ser calculado sobre as parcelas vencidas após novembro de 2022.
JUSTIÇA.
A ação movida pela empresa tramita desde janeiro desse ano na 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos.
Em abril, em decisão liminar, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos negou o pedido da empresa para suspender a rescisão unilateral, por entender que essa é uma "prerrogativa da administração pública". O magistrado fez uma ressalva, no entanto, de que isso não impede que a Prefeitura tenha que pagar à construtora os "prejuízos eventualmente causados" por essa rescisão.
Por outro lado, também em caráter liminar, o juiz determinou que a Prefeitura não aplique nenhuma multa à empresa até o julgamento final do processo.
VERSÃO DA PREFEITURA.
Questionada pela reportagem, a Secretaria de Gestão Habitacional e Obras afirmou que deu início ao processo de rescisão unilateral por fatores como "não cumprimento de cláusulas contratuais", "atraso na execução da obra" e "número de funcionários incompatível com o necessário". No entanto, a pasta não comentou as alegações feitas pela empresa sobre a suposta falha no projeto básico, o atraso para emissão da ordem de serviço, a necessidade de mudança do local e a demora de 13 meses para aprovar o pedido de reequilíbrio financeiro.
A secretaria afirmou ainda que, além da rescisão do contrato, avalia a aplicação de penalidades à Elefe, como "glosar o dinheiro depositado para cobrir eventuais prejuízos aos cofres públicos" e a "declaração de inidoneidade", que "impede a empresa de participar de novas concorrências em quaisquer órgãos do poder público, em qualquer nível da federação".
Sobre a retomada dos serviços, a pasta afirmou que "irá abrir nova licitação para contratar outra empresa", mas que antes será "necessário fazer um laudo técnico para avaliar o estado em que se encontra a obra". A secretaria não informou quando esse laudo será concluído e qual é a previsão de abertura do novo processo licitatório.
Pelo projeto inicial, a escola terá capacidade para até 430 alunos com idades entre 0 e 5 anos. A unidade terá 12 salas de atividades, solário, salas de apoio para higienização dos bebês, sanitários, sala multiuso, cozinha, amplo refeitório, playground, berçário, além de dependências administrativas.
