O prefeito de Taubaté, José Saud (PP), deixou de responder aos questionamentos feitos por escrito pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde durante seu governo.
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Os questionamentos haviam sido enviados no último dia 15, e o prazo para respostas terminou no fim da semana passada. Procurada pela reportagem nessa terça-feira (30), a defesa do prefeito não se pronunciou.
Por outro lado, a CPI recebeu respostas por escrito do ex-secretário de Saúde Mário Peloggia, que é o atual secretário da Fazenda, e da secretária de Administração, Monique Vidal. Já o ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Velasco solicitou prazo adicional de cinco dias, o que foi aceito pela comissão.
A CPI havia enviado questionamentos por escrito para quatro depoentes que deixaram de comparecer quando convidados para prestar esclarecimento. A comissão tentou ouvir Saud duas vezes em outubro, mas o prefeito não compareceu. Em relação ao ex-secretário de Saúde, foram quatro tentativas - em agosto Peloggia alegou problemas na agenda, e em três ocasiões - duas em outubro e uma em março desse ano - apresentou atestado médico.
Fabricio Velasco e Monique Vidal foram ouvidos em novembro passado, mas deixaram de comparecer em uma segunda ocasião, em março desse ano, quando a CPI pretendia fazer uma acareação entre eles e duas servidoras da saúde.
A CPI definiu nessa terça-feira que irá apresentar o relatório final até o dia 17 de junho - esse relatório resultará em um projeto de resolução, que trará o resultado das investigações, citando quais fatos foram considerados procedentes, quem os praticou e que evidências levaram a essa conclusão; caso o projeto seja aprovado em plenário, o texto será encaminhado ao Ministério Público.
COMISSÃO.
Criada em fevereiro do ano passado, a CPI centrou os trabalhos inicialmente em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto de Excelência em Saúde Pública) em fevereiro de 2022. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão dessas unidades.
Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do ex-secretário de Saúde Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.
Dos citados nas ações, Fábio Cruz foi ouvido pela CPI em agosto, e Fabricio Velasco em novembro, embora tenha faltado a um segundo depoimento em março. Representantes do INCS e do Iesp também já prestaram depoimento à comissão, em junho e setembro, respectivamente. A CPI tentou ouvir Saud duas vezes em outubro, mas o prefeito não compareceu. Em relação ao ex-secretário de Saúde, foram quatro tentativas - em agosto Peloggia alegou problemas na agenda, e em duas ocasiões em outubro e uma em março desse ano apresentou atestado médico.
JUSTIÇA.
Desde setembro do ano passado Saud busca na Justiça a suspensão - e a posterior anulação - da CPI, que é dominada pela oposição.
No processo, o prefeito alega que o requerimento que pediu a abertura da comissão não teria delimitado o fato a ser investigado, que o prazo para conclusão dos trabalhos violaria o princípio constitucional da duração razoável dos processos, que as diligências teriam avançado sobre entidades privadas e também que teria havido violação ao princípio da ampla defesa.
Desde então, o pedido de suspensão da CPI já foi rejeitado pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté, em setembro, e pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em outubro do ano passado, e em janeiro e fevereiro desse ano.
