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09 de maio de 2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmara de Taubaté debaterá em maio criação de banco de horas para servidor da Prefeitura
Evento será realizado no dia 20, das 14h às 17h; projeto foi encaminhado por Saud à Câmara em junho de 2023, mas ainda aguarda análise das comissões permanentes
Por Sessão Extra | 26/04/2024 | Tempo de leitura: 1 min
Taubaté
Divulgação/CMT
Audiência
A Câmara de Taubaté deve promover em maio uma audiência pública para debater o projeto do prefeito José Saud (PP) que cria o banco de horas e o sistema de compensação de horas aos servidores municipais. O evento deve ser realizado no dia 20, das 14h às 17h.
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Requerimento
O requerimento que pede a realização da audiência foi aprovado na última sessão ordinária. O texto é de autoria dos vereadores Coletor Tigrão (Cidadania) e Richardson da Padaria (União).
Projeto
O projeto estabelece que as horas extras poderão ser compensadas com redução da jornada diária, supressão de dias de trabalho, com folgas adicionais ou com prolongamento das férias.
Justificativa
No projeto, Saud alega que a medida "visa atender os constantes apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca dos questionamentos voltados ao volume de horas extraordinárias pagas pela Prefeitura". Em 2021, a Prefeitura pagou R$ 6,7 milhões em horas extras. Em 2022, R$ 9,5 milhões. E de janeiro a maio de 2023, R$ 3,8 milhões.
Tramitação
O projeto foi enviado à Câmara em junho de 2023. O texto já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, e agora depende da análise da Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público.
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