O pedido de retirada foi feito nessa quarta-feira (24) pelo líder do governo na Casa, o vereador Bobi (PRD). À reportagem, o parlamentar alegou ter constatado que o município não se enquadrava nas regras estabelecidas em 2020 pelo marco legal do saneamento básico - norma que previa a implantação da cobrança.

"Essa taxa seria para auxiliar nas cidades que não contemplavam nem esgoto tratado, nem água encanada e também a coleta de lixo", disse Bobi. "A nossa cidade já tem quase 100% de esgoto tratado, a água encanada e também tem a coleta de lixo funcionando perfeitamente", acrescentou. "Marquei uma reunião com o prefeito, mostrei que a nossa cidade já tinha tudo isso que a lei pede e não haveria necessidade da criação de mais um tributo para o taubateano pagar", completou o vereador.

PROJETO.
No texto do projeto, que foi enviado à Câmara em julho de 2021, Saud alegava que o marco legal do saneamento básico obrigaria os municípios a instituírem a cobrança da taxa de lixo justamente até aquele mês - julho de 2021. A proposta, que nunca explicou como seria feita a cobrança e qual era a expectativa de arrecadação, estava parada desde aquele mês na Comissão de Justiça e Redação.

Em julho de 2023, quando a crise financeira da Prefeitura explodiu, Saud chegou a dar declarações em que atribuía o problema ao fato de a Câmara não ter aprovado a criação da taxa de lixo e o aumento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que também tramitava desde 2021. Naquele mês, OVALE mostrou que nem a base governista e nem a oposição pretendiam votar as propostas até o fim de 2024.

Nessa quarta-feira, ao justificar a retirada do projeto da Câmara, o governo Saud alegou que "a cobrança de uma taxa de lixo foi autorizada por lei federal", em referência ao marco do saneamento de 2020, mas que, "com o passar dos anos, a administração municipal percebeu que não haveria necessidade de instituir essa taxa tendo em vista que o serviço de coleta [de lixo] vem sendo feito normalmente por empresa contratada".