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BLINDAGEM
Câmara de São José dos Campos barra dois pedidos de informação sobre a coleta de lixo
Com a rejeição dos requerimentos, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo
Por Sessão Extra | 09/04/2024 | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos
Cleverson Nunes/CMSJC
Requerimentos
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa terça-feira (9) dois requerimentos da oposição que solicitavam informações da Prefeitura relacionadas à coleta de lixo.
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Empresas
Em um dos requerimentos, que recebeu nove votos favoráveis, a vereadora Amélia Naomi (PT) pedia informações sobre 300 funcionários da Beta Ambiental, antiga prestadora do serviço, que teriam sido demitidos com justa causa, e com isso ficaram sem receber verbas rescisórias. Além disso, a parlamentar cobrava explicações sobre a suposta falta de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores da nova empresa, a Ecco Liberty.
Paralisação
No outro requerimento, que recebeu 10 votos favoráveis, o vereador Thomaz Henrique (PL) perguntava quais medidas a Prefeitura irá tomar contra a Ecco Liberty após a paralisação feita pelos funcionários na última segunda-feira (8). Na ocasião, segundo o parlamentar, os trabalhadores apontaram falta de condições adequadas e atrasos de pagamentos.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
No ano passado, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 182 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.
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