O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) vai julgar nessa terça-feira (9), pela segunda vez, o processo que pede a cassação do mandato do vereador Juvenil Silvério (PSD), de São José dos Campos, por infidelidade partidária.
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Inicialmente, em novembro de 2022, em decisão unânime, o TRE considerou que a ação havia sido protocolada pelo suplente Sérgio Camargo (PSDB) fora do prazo legal. Em outubro de 2023, após recurso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que não houve erro no prazo para apresentação da ação.
Com isso, o TRE analisará agora o mérito da ação - ou seja, se a mudança de Juvenil do PSDB para o PSD configurou infidelidade partidária. A sessão terá início às 15h.
PROCESSO.
Juvenil, que estava filiado ao PSDB desde 1989, trocou o partido pelo PSD no fim de março de 2022, seguindo os passos do ex-prefeito Felicio Ramuth, que é o atual vice-governador de São Paulo, e do atual prefeito, Anderson Farias. O vereador, que atua na Câmara desde 2005 e já está no quinto mandato consecutivo, mudou de legenda para ser candidato a deputado estadual em outubro daquele ano, mas não conseguiu ser eleito.
A ação de infidelidade partidária é movida pelo ex-vereador Sérgio Camargo, que é o primeiro suplente do PSDB na Câmara de São José - ele que assumirá caso Juvenil tenha o mandato cassado.
Na ação, Juvenil alega que sua saída do PSDB teve justa causa, pois o partido formou federação com o Cidadania, que defenderia pautas contrárias às do vereador. O parlamentar argumenta ainda que, na época de sua desfiliação, o diretório municipal do PSDB emitiu uma carta de anuência, na qual teria dado aval à saída.
