A decisão, tomada pela semana pelo prefeito, deve abranger 300 servidores, que também receberão o pagamento de eventuais diferenças dentro do período que ainda não prescreveu.

Sobre a irredutibilidade dos vencimentos, a Prefeitura divulgou apenas que o impacto deve ser de 0,89% da folha de pagamento, sem informar valores - o cálculo de R$ 5,7 milhões foi feito pela reportagem com base em dado divulgado no Portal da Transparência, que aponta que as despesas com pessoal devem chegar a R$ 642,9 milhões esse ano. O município não divulgou o quanto deve gastar com o pagamento de eventuais diferenças de forma retroativa.

INCORPORAÇÃO.
As funções de confiança são exercidas por servidores de carreira, mediante acréscimo no salário. Até a Reforma da Previdência de 2019, esse valor adicional era incorporado ao salário dos funcionários, de forma proporcional, ano a ano - ou seja, mesmo que o servidor voltasse a desempenhar seu cargo de origem, o vencimento não era mais reduzido.

Essa incorporação foi extinta pela Reforma da Previdência, mas o governo Saud alegou que 60 servidores da Prefeitura ajuizaram ações para pedir que fosse reconhecida a irredutibilidade de vencimentos até a entrada em vigor da reforma, e que em 21 dos casos os funcionários já teriam obtido decisões favoráveis.

"Com a medida, a Prefeitura evita que os servidores tenham que contratar advogado para reconhecer seu direito à irredutibilidade e reduz eventuais despesas com demandas judiciais e honorários advocatícios", afirmou o município.

CRISE.
Em crise financeira, a Prefeitura teve um déficit de R$ 60 milhões em 2023. Da receita total esperada para o ano passado, de R$ 1,708 bilhão, arrecadou apenas R$ 1,43 bilhão, o equivalente a 83,77% do total. Já as despesas somaram R$ 1,49 bilhão (87,25% do previsto).

No caso das despesas, a maior discrepância foi com relação aos gastos com pessoal: embora o fixado fosse de R$ 604,8 milhões, a despesa realizada foi de R$ 685 milhões - um gasto adicional de R$ 80,2 milhões.

Isso impactou diretamente os investimentos, que tinham previsão de R$ 168 milhões para o ano, mas somaram apenas R$ 32 milhões (19% do total).

DÍVIDA.
Desde o fim de 2022, a Prefeitura tem acumulado dívidas com empresas terceirizadas e não tem efetuado o pagamento de operações de crédito e de obrigações previdenciárias. Isso foi demonstrado no balanço apresentado.

A dívida consolidada do município cresceu 8,98%, passando de R$ 455 milhões no fim de 2022 para R$ 495,9 milhões no fim do ano passado. Em dezembro de 2023, por exemplo, a Prefeitura assinou acordo em que confessa uma dívida de R$ 57,3 milhões com a EcoTaubaté, consórcio responsável pela limpeza urbana.

Além disso, os restos a pagar de 2023, que correspondem a despesas que deveriam ter sido pagas no ano passado e não foram quitadas, somaram R$ 237 milhões.