BLINDAGEM

Câmara de São José barra pedidos de informação sobre funcionários que atuam no município

Com a rejeição dos requerimentos, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo

Por Sessão Extra | 27/02/2024 | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos

Cleverson Nunes/CMSJC

Plenário da Câmara de São José dos Campos
Plenário da Câmara de São José dos Campos

Requerimentos
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa terça-feira (27) dois requerimentos da oposição que solicitavam informações da Prefeitura sobre funcionários que atuam para o município. Ambos receberam votos favoráveis de apenas oito dos 21 vereadores.

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Enfermagem
Em um dos requerimentos, a vereadora Dulce Rita (PSDB) pedia informações sobre a destinação do saldo do repasse de verbas federais para a complementação do piso salarial dos profissionais da enfermagem. A parlamentar afirmou que o município teria recebido R$ 7 milhões da União, mas repassado apenas R$ 1,444 milhão para os servidores.

Urbam
Em outro requerimento, o vereador Roberto Chagas (PL) pedia informações sobre a quantidade e o período de distribuição de uniformes para os funcionários da Urbam (Urbanizadora Municipal). "Essa questão é de suma importância, tanto para a padronização e o conforto dos funcionários, como também de higiene e em razão do desgaste dos materiais", justificou o parlamentar.

Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.

Balanço
No ano passado, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 182 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.

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