Condenado por abusar sexualmente de pacientes em Taubaté, o ex-médico ginecologista Hélcio Andrade solicitou à Justiça que o restante da pena seja perdoado com base no último indulto de Natal.
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O pedido foi apresentado esse mês pela defesa do ex-médico, que alega que Andrade se enquadra nos requisitos do decreto editado em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão sobre o pedido da defesa caberá à juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara das Execuções Criminais de Taubaté.
INDULTO.
De acordo com a defesa do ex-médico, Andrade se enquadra nos requisitos do indulto por ter sido condenado a pena superior a oito anos (no caso dele, a pena foi de 19 anos e 10 meses de prisão), por crime praticado sem violência ou grave ameaça, por ter 60 anos ou mais (ele tem 69 anos) e por ter cumprido ao menos um terço da pena.
A defesa argumenta ainda que o ex-médico foi condenado pelo crime de violação sexual mediante fraude, e não por estupro, e portanto não teria ocorrido violência ou grave ameaça.
"O crime previsto é conhecido como 'estelionato sexual', pois a vítima consente a realização do ato, embora seu consentimento seja viciado em razão da fraude inerente a conduta do autor, ou seja, não há que se falar em violência ou grave ameaça, pois se diferente fosse, o crime caracterizado seria de estupro", diz trecho do pedido da defesa.
DENÚNCIAS.
As primeiras denúncias contra Hélcio Andrade foram feitas à Polícia Civil em novembro de 2009, por duas pacientes que haviam sido atendidas por ele na Casa da Mãe Taubateana, unidade que integra a rede municipal de saúde. Nos meses seguintes foram reunidas mais 20 denúncias, que relatavam abusos que teriam sido cometidos entre os anos de 1994 e 2010 - além da Casa da Mãe Taubateana, foram citados casos ocorridos no antigo Hosic (Hospital Santa Isabel de Clínicas), onde atualmente funciona o Hospital Regional, e no consultório particular do profissional.
Em 2010, após o caso vir à tona, o médico chegou a ficar preso por nove dias, mas depois foi solto. Em janeiro de 2012, foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão pelo abuso a cinco das pacientes - nos demais casos, foi considerado que os crimes haviam prescrito. Em agosto de 2013, o Tribunal de Justiça aceitou recurso do Ministério Público e ampliou a pena para 19 anos e 10 meses de prisão.
Após a condenação, Hélcio, que sempre afirmou ser inocente, fugiu. O médico voltou a ser preso apenas em agosto de 2014, em Ponta Porã (MS). De maio de 2015 a agosto de 2019, cumpriu pena na Penitenciária 2 de Tremembé.
REGIME ABERTO.
Hélcio Andrade deixou a P2 em agosto de 2019, para cumprir o restante da pena em liberdade - a pena será extinta apenas em maio de 2033. Como uma das exigências da migração para o regime aberto era obter uma ocupação lícita em até 30 dias, naquele mesmo mês ele solicitou à Prefeitura que fosse reintegrado ao cargo de médico especialista, ao qual havia ingressado por concurso público em 1996.
Hélcio voltou a atuar pelo município em 2 de setembro de 2019, mas em funções administrativas. Somente em agosto de 2020 a Prefeitura abriu o processo administrativo disciplinar, que levou à demissão do ex-médico em fevereiro de 2023.
Apenas em outubro de 2021 o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) cassou o registro do profissional, por infração a três artigos do Código de Ética Médica: usar da profissão para corromper costumes, cometer ou favorecer crime; desrespeitar o pudor de qualquer pessoa sob seus cuidados profissionais; e aproveitar-se de situações decorrentes da relação médico-paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou de qualquer outra natureza. Desde então Hélcio não pode mais exercer a medicina.
Comentários
1 Comentários
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ailon augusto silverio 15/02/2024para algumas doenças..o remedio e matar o doente...sem misericordia....e quem define isto???..o oraculo de tela em hd..que substituiu as janelas..