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05 de maio de 2024
BLINDAGEM
Câmara de São José barra pedidos de informação sobre regularização de bairros
Com a rejeição dos requerimentos, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo
Por Sessão Extra | 07/02/2024 | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos
Cleverson Nunes/CMSJC
Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa semana quatro requerimentos da oposição que solicitavam informações da Prefeitura sobre o processo de regularização de bairros da cidade.
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Regularização
Nos requerimentos, que receberam votos favoráveis de apenas nove dos 21 vereadores, Dulce Rita (PSDB) pedia informações sobre a regularização dos bairros Chácaras Oliveiras, Santa Lúcia, Santa Rita e Portal do Céu.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
No ano passado, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 182 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.
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