Embora seja uma medida determinada em lei, o governo José Saud (PP) não reajustou para 2024 o valor do benefício do Cartão Mesa Taubaté, que é o programa municipal de transferência de renda.
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Segundo a legislação, o valor deveria ter sido corrigido pelo índice da inflação - medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial no ano passado foi de 4,62%.
A falta de reajuste aumenta ainda mais a defasagem do valor do benefício no comparativo com o patamar anunciado por Saud na campanha de 2020, quando foi prometida a criação do programa - a iniciativa consistiu em substituir as cestas básicas que eram distribuídas pela Prefeitura por cartões com crédito para a compra de produtos alimentícios.
VALOR.
Na campanha eleitoral de 2020, Saud prometeu substituir as cestas básicas por um cartão com crédito de R$ 160 – esse valor, corrigido pela inflação, representaria hoje R$ 199,10.
O Mesa Taubaté foi implantado no início de 2022, com crédito mensal de R$ 129 – um valor que era inferior até ao que a Prefeitura pagava por cesta básica à época, de R$ 138 por unidade.
Desde o início do programa, houve apenas um aumento no valor do crédito mensal, que passou a ser de R$ 179 em janeiro de 2023. Caso o valor fosse reajustado pela inflação do ano passado, passaria a ser de R$ 187,26.
SERVIDORES.
Assim como era feito com as cestas básicas, o cartão também é distribuído para os servidores da Prefeitura que recebem até determinado padrão salarial - atualmente, até R$ 2.784,18.
Para os funcionários, o cartão foi instituído com valor mensal de R$ 128,11, que também foi ampliado apenas uma vez - em agosto de 2022, para R$ 178,11.
Caso o valor atual fosse reajustado pela inflação do ano passado, o benefício mensal passaria a ser de R$ 186,33.
IMPACTO.
Segundo cálculo feito pela reportagem, a correção do valor do benefício custaria R$ 623 mil para a Prefeitura esse ano.
No caso dos moradores, como são 3.900 beneficiados por mês, o custo anual seria de R$ 386,5 mil.
Já em relação aos servidores, que são 2.400, o custo adicional seria de R$ 236,7 mil.
LEGISLAÇÃO.
Em fevereiro de 2023, ao votar um projeto de Saud que alterava as regras do programa, a Câmara aprovou por unanimidade uma emenda da Comissão de Justiça e Redação para garantir o reajuste anual do valor do benefício.
O prefeito chegou a vetar a emenda, sob a alegação de que “condicionar a correção do benefício monetário conforme índices inflacionários” impediria que o valor tivesse um aumento maior do que o da inflação. O prefeito afirmou ainda que os principais programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, “não condicionam atualizações monetárias anualmente”.
Em abril, no entanto, a emenda foi derrubada pela Câmara, novamente por unanimidade, e o texto foi promulgado pelo Legislativo.
PREFEITURA.
Embora não tenha aplicado até agora a correção pela inflação no valor do benefício, a Prefeitura alegou que "o reajuste está previsto", sem informar qualquer previsão de data.
Segundo o governo Saud, a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social "já está realizando os trâmites junto à Secretaria de Fazenda quanto aos índices inflacionários para o devido reajuste a ser aplicado neste exercício".
Como as recargas são feitas no 5º dia útil para moradores e no dia 10 para servidores, os beneficiários já receberam os valores defasados em janeiro – situação que deve persistir em fevereiro, pelo menos.
