O TCE (Tribunal de Contas do Estado) enviou à Câmara de Taubaté as contas de 2021 do prefeito José Saud (PP).
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Embora tenha apontado uma série de falhas, o TCE emitiu parecer favorável às contas, em julgamento realizado em julho do ano passado.
O próximo passo será o julgamento das contas pela Câmara, mas ainda não há previsão de data. Como o parecer do TCE foi favorável, as contas só serão rejeitadas caso recebam os votos contrários de, ao menos, 13 dos 19 vereadores.
CONTAS.
Em 2021, a Prefeitura registrou superávit orçamentário de R$ 26,6 milhões, mas o saldo nos passivos de curto prazo aumentou 23% e a dívida consolidada líquida cresceu 30,23%. Além disso, Saud fez alterações orçamentárias em percentual superior aos 20% que haviam sido autorizados pela Câmara.
O MPC (Ministério Público de Contas) chegou a opinar pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas, por fatores como baixa efetividade dos gastos públicos, principalmente na saúde e na educação; não regulamentação do controle interno; aumento da dívida de curto prazo; falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em escolas e postos de saúde; e demanda reprimida na educação infantil.
Em seu voto, no entanto, o conselheiro Dimas Ramalho, relator do caso, entendeu que nenhuma das falhas era suficiente para a rejeição das contas e fez apenas recomendações para corrigir procedimentos, como: evitar o crescimento da dívida consolidada, para não comprometer as finanças; propiciar o regular funcionamento da Ouvidoria Municipal; regularizar o AVCB para todos os prédios públicos; respeitar as orientações do Conselho Nacional de Educação em relação ao número máximo de alunos por sala de aula; e zerar a fila de espera por vagas nas creches.
