Pelo segundo ano consecutivo, os alunos da rede municipal de Taubaté devem iniciar o ano letivo sem que a Prefeitura tenha conseguido concluir a compra dos uniformes escolares.
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Aberta em novembro, a licitação foi suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) no mesmo mês. Na decisão, tomada após denúncia de uma advogada, o conselheiro Marco Bertaiolli apontou que é "possível constatar que ao menos parte das questões" apontadas "indica presunção de afronta" à Lei de Licitações e à jurisprudência do TCE, "sobretudo por conta do aparente excesso de laudos exigidos no ato convocatório para comprovação de conformidade dos produtos com normas técnicas referenciais".
Desde então, a Prefeitura ainda não conseguiu liberar a retomada do certame, que previa prazo de 60 dias para a entrega dos uniformes. Como as aulas na rede municipal terão início dia 6 de fevereiro, mesmo que a licitação seja reativada agora, a tendência é de que os kits com jaqueta, calça, bermudas, camisetas e tênis sejam disponibilizados apenas na reta final do semestre.
ATRASO.
Questionada pela reportagem, a Secretaria de Educação informou que ainda "está aguardando resposta do Tribunal de Contas". A pasta alegou que "está fazendo o levantamento da reserva técnica para atender novos alunos que irão ingressar no sistema municipal de ensino", e que "os estudantes já matriculados são orientados a usar o uniforme fornecido" no ano passado.
Em 2023, também após o TCE apontar irregularidades no edital, a Prefeitura conseguiu concluir a compra dos uniformes apenas em abril, por R$ 17,2 milhões. A entrega ocorreu somente em julho, cinco meses após o início do ano letivo.
Para 2024, o edital prevê a compra de 46,1 mil kits de uniforme, a um custo máximo de R$ 26,683 milhões.
