Das 39 cidades da RMVale, 32 (82%) receberam alertas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) por conta de indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
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O principal problema é a despesa superar em 95% a receita corrente, o que obriga o gestor a cortar custos e evitar problemas fiscais.
Violações à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) podem levar o prefeito a responder por improbidade administrativa e ficar inelegível.
O Portal da Transparência Municipal do TCE mostra que as cidades da RMVale reportaram despesas empenhadas que ultrapassam em R$ 1,30 bilhão as receitas correntes. Ou seja, 108% da receita aparece comprometida. O dado é de outubro de 2023.
Os municípios ainda têm o balanço dos dois últimos meses do ano passado para ajustar as finanças públicas.
CIDADES
Na RMVale, Lorena tem o pior cenário, comprometendo 132% da receita. Caraguatatuba tem percentual de 117,72%.
São José dos Campos aparece com 111,8% da receita comprometida, com despesas de R$ 4,27 bilhões para uma receita de R$ 3,82 bilhões, uma diferença de R$ 451,4 milhões.
Ranking feito pelo ‘O Estado de S. Paulo’ mostra São José dos Campos com 99% da receita com despesas e na pior situação entre os 10 maiores municípios de São Paulo. Santo André tem a segunda, com 95%. Campinas também recebeu alertas do TCE. A lista do jornal usou dados do final de 2023, enquanto a de OVALE usou informações divulgadas no portal do TCE deste ano.
A Prefeitura de São José informou que tomou diversas medidas, em dezembro, que permitiram melhorar o índice para 97%, ainda acima do limite de 95%, mas melhor do que antes. Depósitos judiciais e lei de anistia aumentaram a receita. O grande problema foi a queda na arrecadação de ICMS. Por isso a despesa liquidada foi menor que na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
Taubaté aparece na quarta posição regional, com comprometimento de 124,35% da receita -- R$ 2,11 bilhões de despesas com R$ 1,70 bilhão de receita, resultando em R$ 414,6 milhões de diferença.
A Prefeitura de Taubaté disse que o equilíbrio das contas é prioridade e que determinou redução de 25% em toda o governo. “As análises contábeis do município só podem ser efetivamente realizadas após o encerramento do exercício contábil, o que não ocorreu”.
Comentários
1 Comentários
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Jeferson 21/01/2024Xandu, você deveria ter citado as cidades do Vale que cumpriram com todas as obrigações e assim não receberam alertas do TCE. A matéria ficou incompleta por conta disso. No mais, é preciso mencionar que a queda na arrecadação de ICMS em 2023, causadas pelas medidas adotadas pelo Bolsonaro em 2022, para reduzir impostos em combustíveis, energia e telecomunicações, já que Bolsonaro vetou o fundo de compensação para Estados e Municípios, o que prejudicou as contas das prefeituras, é um fator importante a ser considerado, pois impactou nas finanças dos municípios, levando a ter despesas maiores do que as receitas e a necessidade de se cortar investimentos.