O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) encerrou o primeiro ano de mandato repassando menos dinheiro aos municípios do Vale do Paraíba e da RM Campinas, segundo dados são da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.
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Principal fonte de transferência, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recuou 8,69% na RMVale e 4% na RM Campinas em 2023 comparado a 2022, o que representou R$ 403,2 milhões a menos para os municípios.
O motivo da perda é a limitação das alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações feita em 2022.
Em junho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que determinou que as alíquotas de ICMS sobre tais itens não poderiam ser maiores que as alíquotas das operações em geral, entre 17% e 18%.
Na avaliação do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), isso tirou até R$ 109 bilhões dos estados no período de julho de 2022 a junho de 2023, afetando os repasses do ano passado.
As cidades da RMVale receberam R$ 3,07 bilhões em repasses no ano passado, sendo R$ 2,40 bilhões de ICMS (78% do total), R$ 646,8 milhões de IPVA (21%), R$ 14,1 milhões de IPI (0,46%) e R$ 8,31 milhões de compensação por atividades de exploração de petróleo, gás e derivados (0,27%) – IPI e compensação são tributos de responsabilidade do governo federal.
Com exceção do IPVA, que aumentou 17% comparado a 2022, os demais itens tiveram redução: ICMS (-8,69%), IPI (-10,7%) e compensação (-31%). No geral, a região perdeu 4,3% em repasses.
CAMPINAS
Os municípios da RM Campinas terminaram 2023 recebendo um incremento residual de 0,16% nos repasses, o que representou R$ 8,34 milhões a mais.
Contudo, a principal fonte de arrecadação (ICMS) recuou 4%, provocando perda de R$ 174,2 milhões. A região recebeu R$ 4,15 bilhões em ICMS no ano passado, o que representou 77% do total de repasses. O IPVA fechou o ano com R$ 1,17 bilhão (19% de aumento), o IPI foi de R$ 24,4 milhões (-6%) e a compensação ficou em R$ 14,3 milhões (-27,65%).
As mudanças nas alíquotas do ICMS tiraram R$ 191,8 milhões em arrecadação das cidades de São José dos Campos, Taubaté e Campinas.
São José fechou 2023 com 5,33% de redução no ICMS, perda de R$ 54 milhões. Taubaté registrou queda de 14% (R$ 38,1 milhões) e Campinas de 9,75% (R$ 99,6 milhões). O IPVA compensou um pouco a queda, com aumento de R$ 117,2 milhões nas três cidades.
