Após suspensão da desocupação, Banhado só deve ter novas decisões após recesso judicial

Os moradores do Jardim Nova Esperança, também conhecido como comunidade do Banhado, no centro de São José dos Campos, não devem ter decisões contrárias à permanência deles na localidade ao menos até o final da primeira semana de janeiro de 2024.

Faça parte do canal de OVALE no WhatsApp e receba as principais notícias da região! Acesse: https://whatsapp.com/channel/0029VaDQJAL4tRs1UpjkOI1l

Na ocasião, terminará o período de recesso estipulado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e novas decisões judiciais podem ser obtidas pela Prefeitura de São José dos Campos, que tenta tirar os moradores da área do Parque Natural Municipal do Banhado, que fica dentro da Área de Proteção Ambiental do Banhado.

O governo Anderson Farias (PSD) move ação para desocupar o Banhado, enquanto que a Defensoria Pública pede a regularização fundiária do bairro, pedido que obteve decisão favorável em primeira instância, em maio de 2023.

Em 16 de dezembro, contudo, o TJ-SP determinou a imediata retirada dos moradores do Banhado, acatando, em liminar, o pedido da prefeitura.

A Defensoria entrou com reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) e o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a retirada de moradores no Banhado.

“É um presente de Natal. Os moradores vão poder passar o Natal com tranquilidade e sem medo de perder suas casas nesse final de ano”, disse Renato Leandro Vieira, mais conhecido como ‘Renato do Banhado’, vice-presidente da Associação de Moradores.

PREFEITO

“Infelizmente houve uma suspensão. Mas não houve nenhum cancelamento. Não teve nenhum ganho apenas foi suspensa a decisão. O mérito ainda não foi julgado, não foi uma decisão de julgamento de mérito. O mérito não está sendo questionado”, afirmou Anderson, prefeito de São José dos Campos, na última live que fez em 2023, na quinta-feira (28).

Segundo ele, a prefeitura mantém a proposta de indenização para que os moradores saiam espontaneamente do Banhado.

“Vamos continuar fazendo o processo [de oferecer a saída] e teve mais de 30 famílias nesses dias que já nos procuraram aceitando a adesão dos programas que estamos propondo. Vamos continuar trabalhando para realmente melhorar a vida de todas aquelas pessoas que ali vivem no Banhado”, afirmou o governante.