O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta sexta-feira (22) a ordem de reintegração de posse da área do Banhado, em São José dos Campos.
A retirada dos moradores foi determinada pelo TJ no último sábado (16), após recurso da Prefeitura de São José dos Campos que havia sido sentenciada a regularizar o bairro, em decisão na Justiça local, em maio deste ano. A reintegração de posse do Banhado estava marcada para o início de 2024, após o Natal e o réveillon. A estimativa era de que 600 pessoas deixassem a comunidade.
Após ter um recurso negado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a Defensora Pública do Estado de São Paulo recorreu ao STF para tentar suspender a remoção de famílias do Jardim Nova Esperança, também conhecido como comunidade do Banhado, no centro de São José dos Campos.
No recurso movido ao STF, assinado por José Luiz de Almeida Simão, defensor público de São José dos Campos, o órgão cita “grave violência policial” contra moradores do Banhado. Na quarta-feira (20), policiais militares estiveram na comunidade após pedido do oficial de justiça designado para demarcar a área onde haverá a remoção de moradores.
Na ocasião, policiais entraram em confronto com moradores do Banhado, que acusaram os agentes de violência e de entrar em casas da comunidade.
“Novamente, às vésperas do Natal e Ano Novo, o município de São José dos Campos iniciou atos materiais de cumprimento da decisão de desalijo, com violação do devido processo legal, de modo a atingir em cheio os direitos fundamentais titularizados pelos moradores do Jardim Nova Esperança”, diz trecho do recurso da Defensoria.
Por meio de nota, a prefeitura informou que “respeita e cumpre todas as decisões judiciais e, neste caso, aguarda ser oficialmente notificada para se manifestar”.
*Matéria em atualização
Comentários
3 Comentários
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CLAUDIO RENNO 29/12/2023Não era \"reintegração de posse\", era remoção das famílias. A posse pacífica é dos moradores há mais de 100 anos. -
Elbert 23/12/2023Mais uma atitude sem sentido da defensoria pública, que prejudica toda a população da cidade e vai contra a preservação ambiental. Agiriam melhor se se empenhassem em garantir que aqueles que hoje ocupam uma área indevida sejam transferidos para locais que lhes deem adequadas condições de vida. Lamentável!
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César Pope 22/12/2023O STF mais uma vez, por meio do ministro Alexandre de Moraes, faz justiça em defesa dos moradores do Banhado. Este assunto deve ser resolvido com a urbanização da área e criação efetiva do parque ecológico do Banhado, com estrutura para que a população possa usufruir do ambiente com segurança. No Banhado podem ser criadas áreas para caminhada, ciclovias, equipamentos para prática de esportes, áreas de lazer, palcos para eventos de arte e cultura, horto florestal com criação de mudas de plantas nativas e sementes, hortas comunitárias e muitos outros equipamentos públicos que possam incluir os moradores com contratação para qualificação e prestação de serviços. São ideias que o prefeito e a administração da cidade deveriam implantar em 2024.