Banhado: Defensoria cita ‘grave violência policial’ a moradores e quer suspender remoção

Após ter um recurso negado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a Defensora Pública do Estado de São Paulo entrou com quatro petições no STF (Supremo Tribunal Federal) – uma na quarta-feira (20) e três na quinta (21) –, para tentar suspender a remoção de famílias do Jardim Nova Esperança, também conhecido como comunidade do Banhado, no centro de São José dos Campos.

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A retirada dos moradores foi determinada pelo TJ no último sábado (16), após recurso da Prefeitura de São José dos Campos que havia sido sentenciada a regularizar o bairro, em decisão na Justiça de São José, em maio deste ano.

No recurso movido ao STF, assinado por José Luiz de Almeida Simão, defensor público de São José dos Campos, o órgão cita “grave violência policial” contra moradores do Banhado. Na quarta-feira (20), policiais militares estiveram na comunidade após pedido do oficial de justiça designado para demarcar a área onde haverá a remoção de moradores.

Na ocasião, policiais entraram em confronto com moradores do Banhado, que acusaram os agentes de violência e de entrar em casas da comunidade.

“Novamente, às vésperas do Natal e Ano Novo, o município de São José dos Campos iniciou atos materiais de cumprimento da decisão de desalijo, com violação do devido processo legal, de modo a atingir em cheio os direitos fundamentais titularizados pelos moradores do Jardim Nova Esperança”, diz trecho do recurso da Defensoria.

“A situação ganha ares de extrema gravidade porque as centenas de famílias que estão sofrendo grave violência policial e na iminência de perderem suas moradias.”

DENÚNCIAS

Os defensores públicos citam que os moradores foram “surpreendidos com diversos policiais no local, tendo havido conflito corporal entre a Polícia Militar e os ocupantes”.

E acrescentam: “Não bastasse, os moradores foram notificados hoje (20) para proceder imediatamente à desocupação sem a fixação de qualquer prazo para desocupação voluntária, podendo a Municipalidade realizar a demolição ‘a qualquer momento’”, diz trecho do recurso.

Para tentar convencer o STF a suspender a ordem de remoção, a Defensoria aponta ausência de informação “clara e adequada” aos moradores do Banhado quantos aos meios e modo de cumprir a decisão judicial, sem a fixação de “prazo razoável” para a desocupação voluntária.

“Apenas aumenta a sensação de insegurança e os tensionamentos na região em pleno período de confraternizações familiares natalinas, com evidente probabilidade de ocorrência de ainda mais graves violações de direitos humanos às famílias da área, que se veem abruptamente açodadas pela possibilidade de violento arrebatamento de suas casas e pertences a qualquer momento”, diz a Defensoria.

Em pedido liminar, o órgão quer que o STF suspenda a ordem de remoção das famílias e encaminhe o processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, que atua na tentativa de acordo, como “etapa prévia e necessária às ordens de desocupação coletiva”.