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PREVIDÊNCIA
Câmara vota parcelamento em 5 anos da dívida de R$ 200 milhões da Prefeitura com o IPSM
Valor corresponde a repasses que não foram efetuados pela Prefeitura de São José dos Campos ao Instituto de Previdência Municipal entre novembro de 2021 e dezembro de 2022
Por Julio Codazzi | 13/12/2023 | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos
Claudio Vieira/PMSJC
A Câmara de São José dos Campos deve votar nessa quinta-feira (14) o projeto do governo Anderson Farias (PSD) que visa parcelar em cinco anos a dívida de R$ 200,6 milhões referente a aportes não efetuados pela Prefeitura ao IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) entre novembro de 2021 e dezembro de 2022.
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Esse período engloba desde a gestão do ex-prefeito Felicio Ramuth (PSD), que deixou o cargo no início de abril de 2022 e é o atual vice-governador de São Paulo, até os nove primeiros meses de governo do atual prefeito. A cada mês que se passa sem que a dívida seja quitada, a Prefeitura precisa pagar cerca de R$ 2 milhões apenas com correção monetária e juros, segundo apuração da reportagem.
Caso o projeto receba aval dos vereadores, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Ministério da Previdência Social.
DÍVIDA.
A Prefeitura deixou de realizar aportes ao IPSM entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022. A primeira parte da dívida, referente ao período de janeiro de 2021 a outubro do mesmo ano, somou R$ 165,9 milhões.
Em junho de 2022, após aval da Câmara, Prefeitura e IPSM assinaram acordo para que esse montante de R$ 165,9 milhões seja pago em 20 anos - à época, devido à crise financeira provocada pela pandemia da Covid-19, um programa federal abriu brecha para que o prazo fosse maior.
Embora esse primeiro acordo ainda não tenha sido homologado pelo ministério, o pagamento da dívida já teve início, em julho do ano passado. Se o acordo for rejeitado posteriormente, o prazo para pagamento será reduzido para cinco anos.
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João Antonio
14/12/2023Alfredo Macedo
14/12/2023