O parcelamento pelo prazo de cinco anos depende de aval da Câmara. O projeto que pede autorização dos vereadores foi enviado ao Legislativo na última semana, mas não há previsão de quando será votado. Segundo o texto, o pagamento das prestações será descontado do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), no último dia útil de cada mês. Cada parcela será corrigida pela inflação, acrescida de juros de 1% e multa de 5%.

O projeto ainda prevê que caso a Prefeitura deixe de fazer novos repasses até a formalização do acordo de parcelamento com o IPMT, esses novos valores também poderão ser acrescidos no parcelamento.

DÍVIDA.
De janeiro a outubro desse ano, o governo Saud deixou de repassar R$ 54,255 milhões ao IPMT referentes à contribuição patronal (que equivale a 24% sobre a folha de pagamento da Prefeitura).

Entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, a gestão emedebista também deixou de repassar R$ 17,329 milhões dos aportes mensais para a cobertura do déficit atuarial do instituto.

Questionada pela reportagem, a Prefeitura alegou que o calote foi aplicado por "indisponibilidade financeira". O IPMT não se manifestou.

NÃO CUMPRIU.
O calote da Prefeitura no IPMT foi revelado por OVALE em maio desse ano.

Na ocasião, o governo Saud alegou que o pagamento referente a maio seria quitado naquele mesmo mês, e que a intenção seria passar a quitar dois meses de cada vez - ou seja, em maio a Prefeitura pagaria o valor de maio e de um mês que não foi quitado; em junho, o valor do mês e o saldo referente a outro mês em aberto; e assim sucessivamente, até quitar o débito.

Essa proposta de pagamento em dobro teria permitido o município quitar a dívida até setembro, mas não foi colocada em prática.

REPETIÇÃO.
Com o atraso, Saud repete o calote aplicado por seu antecessor, o ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB), que deixou de repassar R$ 80,5 milhões ao IPMT de fevereiro de 2019 a dezembro de 2020.

Quando o acordo para quitar essa dívida foi formalizado, em junho de 2022, o valor corrigido e com juros chegou a R$ 108,5 milhões.

O montante começou a ser pago em julho do ano passado, em 144 parcelas (12 anos).