O pagamento devia ter sido feito no último dia 1º de dezembro. Questionada pela reportagem, a gestão emedebista confirmou apenas que não quitou a parcela, sem justificar o motivo para o calote.

A Prefeitura de Taubaté também não informou o valor exato da quarta parcela, mas a reportagem apurou que seria de pelo menos US$ 6,674 milhões, que pela conversão do dia representariam R$ 32,826 milhões.

PARCELAS.
Pelo contrato da operação de crédito, assinado em 2017, na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB), o pagamento seria feito a partir de junho de 2022, em 12 parcelas semestrais, cada uma de US$ 5 milhões, mais juros.

Até agora, apenas a primeira parcela foi paga pelo governo Saud, em junho do ano passado, com valor de US$ 5,59 milhões – que, pela conversão de dólar para real feita no dia, representou R$ 26,313 milhões.

A segunda, em dezembro passado, de US$ 6,058 milhões (R$ 32,079 milhões pela conversão), deixou de ser paga. O mesmo ocorreu com a terceira parcela, em junho de 2023, de US$ 6,746 milhões (R$ 34,379 milhões).

JUSTIÇA.
Somadas, as três parcelas não pagas pela Prefeitura representariam um calote de pelo menos R$ 99,284 milhões. Como preveem o contrato de empréstimo e a lei municipal que autorizou a operação de crédito, esses valores foram quitados pelo governo federal, que é o avalista.

Em dezembro de 2022, quando a primeira parcela deixou de ser paga, o governo federal chegou a bloquear R$ 8,4 milhões das contas da Prefeitura, ficando pendente o restante de R$ 23,6 milhões. Na ocasião, o município alegou à Justiça Federal que o bloqueio de verbas poderia provocar a interrupção de serviços essenciais prestados à população.

Ainda em dezembro de 2022, o juiz Márcio Satalino Mesquita, da 2ª Vara Federal de Taubaté, determinou que o governo federal devolvesse o valor confiscado e não realizasse novos bloqueios. Essa decisão segue vigente até agora.

APELOS.
No fim de 2022, o governo Saud solicitou ao CAF que a quitação pudesse ser feita em 24 parcelas semestrais, em vez de 12 – ou seja, em 12 anos e não em seis. O banco rejeitou o pedido ainda no ano passado.

A gestão emedebista tenta agora que o governo federal interceda no caso, para alterar o cronograma de pagamentos. A Prefeitura afirmou que, entre março e agosto desse ano, encaminhou sete ofícios a diferentes ministérios - Planejamento, Fazenda e Secretaria de Relações Institucionais -, mas que ainda não houve resposta.

O Ministério da Fazenda, que deu o aval para o empréstimo firmado em 2017, informou que ainda não recebeu nenhum pedido da Prefeitura nesse sentido.

DÍVIDA.
A reportagem perguntou se a Prefeitura tem alguma programação para devolver ao governo federal os R$ 99,2 milhões que a União teve que pagar relativos à segunda, à terceira e à quarta parcelas do empréstimo, que não foram quitadas pelo município. O governo Saud se limitou a responder que isso "está em análise".

O recurso do empréstimo do CAF foi utilizado pela Prefeitura em uma série de obras no município, como recapeamento de 375 vias, prolongamento da Estrada do Pinhão, alargamento da Estrada do Barreiro e duplicação do Viaduto Cidade Jardim.

Os US$ 60 milhões foram recebidos com o dólar, em média, a R$ 4,07.