O projeto recebeu apenas dois votos contrários - das vereadoras Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB).

Aprovado em duas votações nessa terça-feira, o texto seguirá para sanção do prefeito.

PROJETO.
Segundo o projeto, as escolas cívico-militares terão "execução diária do hino nacional e do hino de Taubaté em postura adequada", "uniforme próprio", "formação de fila marcial para acesso às salas de aula" e "estímulo de valores e princípios militares".

Para a implantação desse modelo, o texto prevê a contratação de militares da reserva que atuarão como "comandante cívico-militar" e "subcomandante cívico-militar" nas escolas.

Na proposta, Saud argumenta que o programa teve "sucesso quando foi implantado pelo governo federal, em especial na cidade de Taubaté", e que, com sua retomada, a Prefeitura "tem como objetivo oferecer uma educação de excelência, baseada nos valores cívicos, morais e éticos, além de promover a disciplina, o respeito, a hierarquia e a meritocracia entre os alunos".

PARECER.
Ao analisar o projeto, a Procuradoria Legislativa apontou que o governo federal, "em caráter nacional – ou seja, alcançando todos os entes federativos – disciplinou tal matéria, colocando fim ao programa das escolas cívico-militares, sem deixar margem para eventual suplementação".

O órgão técnico ressaltou ainda que o projeto seria inconstitucional, já que o Tribunal de Justiça de São Paulo "já firmou posicionamento no sentido de que os municípios não têm competência legislativa para tratar deste assunto".

A Consultoria Legislativa pontuou que, segundo a Lei Orgânica do Município, "compete privativamente ao prefeito municipal celebrar convênios, consórcios ou acordos", e que portanto não caberia à Câmara autorizar que a Prefeitura firme convênio com os governos estadual ou federal para retomar o programa de escolas cívico-militares.

PROGRAMA.
Taubaté foi a primeira cidade da região a receber o programa, que era uma das bandeiras do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No município, a unidade foi implantada em dezembro de 2021 na escola Professor Lafayette Rodrigues Pereira, no bairro São Gonçalo.

Posteriormente, outras duas cidades do Vale do Paraíba - Lorena e Guaratinguetá - também receberam uma unidade cada uma.

Em julho desse ano, o governo federal, já sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou que iria encerrar o programa até o fim do ano-letivo.