O Ministério Público pediu que a Justiça determine a interrupção da política de terceirizações adotada pela Prefeitura de São José dos Campos na área da assistência social.
Faça parte do canal de OVALE no WhatsApp e receba as principais notícias da região! Acesse: https://whatsapp.com/channel/0029VaDQJAL4tRs1UpjkOI1l
Na ação, a Promotoria alega que a terceirização das unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) teve início em 2018 e provocou uma elevada rotatividade dos profissionais, o que prejudicaria o trabalho proposto.
O MP pede ainda que a Prefeitura seja obrigada a abrir concurso público para a contratação de assistentes sociais e psicólogos. O pedido de liminar foi rejeitado pelo juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública. O mérito do processo será analisado posteriormente.
AÇÃO.
Na ação, a Promotoria aponta que todos os psicólogos e assistentes sociais que atuam nas unidades do Cras e do Creas em São José são terceirizados - uma situação que não foi identificada pelo MP nos outros municípios de médio e grande porte do estado.
Segundo a Promotoria, embora o "atendimento de casos de vulnerabilidades sociais e violação de direitos" demande "especial comprometimento, continuidade, sensibilidade e vínculo", apenas nos últimos dois anos foram registradas "incríveis 36 trocas de profissionais" nas unidades do Creas. Já nas unidades do Cras "foram nada desprezíveis 15 trocas" em cinco anos.
Ainda na ação, o MP afirma que, caso o contrato com uma entidade terceirizada seja finalizado e os profissionais tenham "que deixar o atendimento" de forma abrupta, "milhares de vínculos se rompem, histórias se perdem”, em “antítese àquilo que se espera desse tipo de serviço".
OUTRO LADO.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura não se manifestou sobre a ação do MP.
À Justiça, o município alegou que a decisão de celebrar as parcerias com as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) foi tomada porque a manutenção do modelo anterior, em convênio com a Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza), "implicaria a cada ano um investimento maior de recursos, devido ao plano de carreira dos funcionários e à necessidade de aumentar a equipe de referência (devido às aposentadorias dos servidores)".
Sobre a "alta rotatividade de profissionais", a Prefeitura alegou que se trata de “um fenômeno natural e intrínseco ao mercado”.
Comentários
1 Comentários
-
Ana Paula 02/12/2023Alta rotatividade também tem nos funcionários de carreira da prefeitura, que paga mal todo mundo. Servidor e terceirizados. É projeto político isso aí.