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05 de maio de 2024
BLINDAGEM
Legislativo barra pedido de informação sobre regularização do Chácaras das Oliveiras
Com a rejeição do requerimento, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo
Por Sessão Extra | 23/11/2023 | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos
Flavio Pereira/CMSJC
Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa semana um requerimento da oposição que solicitava informações da Prefeitura sobre o processo de regularização do bairro Chácaras das Oliveiras.
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Regularização
No requerimento, que recebeu sete votos favoráveis, a vereadora Dulce Rita (PSDB) alega que os moradores do bairro "demandam saber como está o andamento do processo".
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
No primeiro semestre de 2023, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 82 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.
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