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05 de maio de 2024
DÍVIDAS
Prazo de adesão ao programa de anistia da Prefeitura de Taubaté termina no dia 30
Acordos permitem pagamento entre seis e 36 parcelas, com redução de 50% a 100% nos juros e multas
Por Sessão Extra | 17/11/2023 | Tempo de leitura: 1 min
Taubaté
Caique Toledo/OVALE
Prazo
Termina no dia 30 desse mês o prazo para adesão ao PRC (Programa de Recuperação de Créditos) da Prefeitura de Taubaté, mais conhecido como programa de anistia.
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Programa
Aberto em 5 de junho, o programa já havia resultado em 15,8 mil acordos até o início do mês. É possível negociar tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022.
Acordo
Os acordos devem ser firmados pelo site da Prefeitura (taubate.sp.gov.br). É possível negociar os débitos nas seguintes formas: em até seis parcelas, com redução de 100% de juros e multas; em até 12 parcelas, com redução de 80% de juros e multas; em até 24 parcelas, com redução de 70% de juros e multas; e, em até 36 parcelas, com redução de 50% de juros e multas.
Presencial
A Prefeitura disponibiliza cinco postos de atendimentos externos para oferecer apoio aos contribuintes que têm alguma dificuldade em utilizar o sistema online: Procon, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Planejamento, Desenvolve Taubaté e Centro Cultural Toninho Mendes.
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