Um projeto de lei do deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania) determina que as concessionárias de energia elétrica disponibilizem, provisoriamente, geradores e outras fontes alternativas de fornecimento para garantir o serviço após 24 horas de interrupção.
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A propositura foi protocolada na Assembleia Legislativa e assegura proteção aos consumidores em casos de apagão, vendaval e calamidade pública. O projeto será analisado pelas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de São Paulo e, caso aprovado, seguirá para votação em plenário.
Para o parlamentar, a medida é necessária, tendo em vista a tempestade de grandes proporções que atingiu o estado de São Paulo no começo de novembro e que deixou quase 1,2 milhão de pessoas sem luz, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Na capital paulista, a quantidade de moradores no escuro chegou a 800 mil, de acordo com o diretor de mercado da Enel São Paulo, André Oswaldo dos Santos.
Segundo a empresa, a expectativa era normalizar o fornecimento até o dia 7 de novembro, o que não ocorreu.
"É inadmissível que eventos meteorológicos deixem milhares de residências e estabelecimentos comerciais sem energia por dias e mais dias, e sem nenhum tipo de previsão ou assistência paliativa para quem ficou no escuro. Até hoje, muitas regiões de São Paulo continuam com o serviço oscilando, o que confirma a necessidade de medidas austeras para proteger os consumidores", disse Zimbaldi.
MULTA
Com a lei em vigor, as concessionárias que descumprirem o prazo de cessão de geradores em até 24 horas após a abertura do protocolo estarão sujeitas à multa correspondente a R$ 1.700 por ponto sem energia elétrica.
O valor recolhido com a penalidade aplicada será destinado ao FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos), vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo.
“Queremos que as concessionárias de energia elétrica que atendem o estado prestem um serviço digno aos paulistas e tenham uma infraestrutura adequada para resolver problemas oriundos de chuvas, de vendavais e de demais eventos climáticos. O oferecimento de geradores vai conceder o mínimo de segurança para quem precisa trabalhar, seja em casa ou fora”, disse o deputado.
O apagão em São Paulo gerou uma queda de 6,5% no faturamento do varejo, segundo o índice Cielo. Dados da Fhoresp (Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo) mostram que o prejuízo causado para o setor foi de R$ 500 milhões.
