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05 de maio de 2024
LEGISLAÇÃO
Saud sanciona lei que proíbe soltar fogos de artifício com barulho em Taubaté
O texto estabelece multa de R$ 2 mil a R$ 4,9 mil em caso de desrespeito da norma; norma passará a valer em fevereiro de 2024
Por Sessão Extra | 13/11/2023 | Tempo de leitura: 1 min
Taubaté
Divulgação/CMT
Fogos
O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), sancionou a lei que proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos no município.
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Multa
O texto estabelece multa de R$ 2 mil a R$ 4,9 mil em caso de desrespeito da norma. A multa deverá ser cobrada em dobro no caso de reincidência, seguindo-se à apreensão de bens, interdição e cassação de licença de funcionamento.
Vigência
A lei, de autoria do vereador Douglas Carbonne (Republicanos), entrará em vigor 90 dias após a publicação - ou seja, em fevereiro de 2024.
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