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10 de dezembro de 2023
LEGISLAÇÃO
LEGISLAÇÃO
Saud sanciona lei que proíbe soltar fogos de artifício com barulho em Taubaté
Saud sanciona lei que proíbe soltar fogos de artifício com barulho em Taubaté
O texto estabelece multa de R$ 2 mil a R$ 4,9 mil em caso de desrespeito da norma; norma passará a valer em fevereiro de 2024
O texto estabelece multa de R$ 2 mil a R$ 4,9 mil em caso de desrespeito da norma; norma passará a valer em fevereiro de 2024
Divulgação/CMT
Fogos
O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), sancionou a lei que proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos no município.
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Multa
O texto estabelece multa de R$ 2 mil a R$ 4,9 mil em caso de desrespeito da norma. A multa deverá ser cobrada em dobro no caso de reincidência, seguindo-se à apreensão de bens, interdição e cassação de licença de funcionamento.
Vigência
A lei, de autoria do vereador Douglas Carbonne (Republicanos), entrará em vigor 90 dias após a publicação - ou seja, em fevereiro de 2024.
Fogos
O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), sancionou a lei que proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos no município.
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Multa
O texto estabelece multa de R$ 2 mil a R$ 4,9 mil em caso de desrespeito da norma. A multa deverá ser cobrada em dobro no caso de reincidência, seguindo-se à apreensão de bens, interdição e cassação de licença de funcionamento.
Vigência
A lei, de autoria do vereador Douglas Carbonne (Republicanos), entrará em vigor 90 dias após a publicação - ou seja, em fevereiro de 2024.
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