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05 de maio de 2024
BLINDAGEM
Câmara de São José barra pedido de informação sobre regularização de dois bairros
Com a rejeição do requerimento, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo
Por Sessão Extra | 01/11/2023 | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos
Claudio Vieira/PMSJC
Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa semana um requerimento da oposição que solicitava informações da Prefeitura sobre o processo de regularização dos bairros Águas de Canindú e Chácaras Havaí.
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Regularização
No requerimento, que recebeu oito votos favoráveis, a vereadora Juliana Fraga (PT) indagava se já existe processo de regularização em andamento para esses locais. Em caso de resposta afirmativa, a parlamentar gostaria de saber em que fase está esse processo. Em caso de resposta negativa, a petista perguntava por que esse processo ainda não se iniciou.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
No primeiro semestre de 2023, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 82 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.
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