TRAMITAÇÃO

Projeto que oficializa criação do diário oficial eletrônico segue para sanção de Saud

Versão online do diário oficial já foi criada por Saud em dezembro do ano passado, por meio de decreto, mas oposição questionava a legalidade da medida

Por Sessão Extra | 25/10/2023 | Tempo de leitura: 1 min
Taubaté

Lincoln Santiago/CMT

Diário oficial eletrônico foi criado por Saud no fim de 2022, por meio de decreto
Diário oficial eletrônico foi criado por Saud no fim de 2022, por meio de decreto

Diário
Aprovado pela Câmara de Taubaté em duas discussões, o projeto do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB) que oficializa a criação da versão online do diário oficial do município seguirá para sanção do atual prefeito, José Saud (MDB).

Resistência
A base aliada a Saud tentava votar o projeto desde outubro de 2022, mas nas três primeiras tentativas realizadas a oposição havia lançado manobras para adiar a discussão.

Decreto
Em dezembro de 2022, em meio à resistência da oposição, Saud decidiu criar a versão online do diário oficial por meio de um decreto. A oposição, no entanto, alegava que esse decreto seria irregular. O argumento era de que, embora esse projeto protocolado por Ortiz tramitasse na Câmara desde janeiro de 2020, o atual prefeito atropelou os debates internos do Legislativo.

Alegação
Já o governo Saud alegava que, “após realizar consulta à Procuradoria Geral Município”, entendeu que poderia regulamentar a medida por meio de decreto. Já a votação do projeto seria uma forma de evitar questionamentos futuros sobre a legalidade de criar o diário online apenas por meio do decreto.

Economia
A gestão emedebista argumentava ainda que “a medida é necessária em razão da economicidade e transparência”, já que resultou em uma economia anual de R$ 274,6 mil – enquanto a versão impressa, que era publicada no jornal A Voz do Vale, custava R$ 280 mil por ano, a versão online, que é publicada no site da Prefeitura, custa R$ 5,4 mil a cada 12 meses.

Publicações
O diário é utilizado para publicar os atos oficiais da Prefeitura, como convocação de concursos, nomeações, exonerações, editais, licitações, leis e decretos.

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