Para se ter uma ideia do tamanho do corte, isso representa 85% de todos os cargos comissionados da Prefeitura (176 de um total de 205) e 45% de todas as funções de confiança (425 de 938). Questionada nessa terça-feira (24), a administração municipal não comentou o impacto que a medida terá no funcionamento da Prefeitura e dos serviços públicos.

PROJETO.
Para tentar impedir parte desse corte, o governo José Saud (MDB) enviou à Câmara em setembro um projeto que visa recriar 142 dos cargos comissionados e 114 das funções de confiança.

O texto, no entanto, ainda está sob análise dos órgãos técnicos do Legislativo e depois também passará pelas comissões permanentes - apenas após toda essa tramitação, poderá ser votado em plenário.

Nessa terça-feira, durante a sessão ordinária, um representante do governo Saud esteve na Câmara para conversar com os vereadores e pedir pressa na aprovação do projeto. A solicitação foi para que o texto seja votado na próxima terça-feira (31). Mas não há consenso de que o pedido será atendido.

JUSTIÇA.
O governo Saud também apostou em outras duas frentes na Justiça para tentar postergar o prazo para regularizar os cargos comissionados e as funções de confiança, mas não havia obtido sucesso até a noite dessa terça-feira.

Um primeiro pedido foi feito ainda em setembro ao STF (Supremo Tribunal Federal), para solicitar que a decisão do TJ fosse suspensa em relação a 216 das funções de confiança - de diretor de escola (80), vice-diretor (91) e supervisor de ensino (25). Mas o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ainda não analisou o pedido. Como essas funções não serão recriadas pelo projeto em tramitação na Câmara, a rede municipal de Taubaté ficará - ao menos por enquanto - sem diretores de escola, vice-diretores e supervisores de ensino.

Além disso, na segunda-feira (23), a Prefeitura solicitou que o Tribunal de Justiça prorrogasse por mais 60 dias o prazo concedido inicialmente para a regularização dos 176 cargos comissionados e das 425 funções de confiança, mas até a noite dessa terça-feira o presidente do TJ, o desembargador Ricardo Anafe, ainda não havia se manifestado sobre o pedido.

INCONSTITUCIONALIDADE.
Sobre os 176 cargos comissionados, após ação movida pela PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), o TJ entendeu que, pela atribuição (ou seja, pela função prevista na redação da lei), eles deveriam ser preenchidos via concurso público, já que executam tarefas de natureza técnica, burocrática e profissional – pela legislação, os cargos em comissão são permitidos apenas para atribuições de assessoramento, chefia e direção que exijam relação de confiança.

Com relação a 209 das funções de confiança, o TJ também entendeu que elas não têm atribuições de assessoramento, chefia e direção.

Já com relação às 216 funções de confiança das escolas, o apontamento foi de elas contrariariam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que definiu que as funções públicas dos sistemas estatais de ensino devem ter provimento mediante concurso público específico para os cargos.