Efeito Fox: projeto de lei amplia valor de multa e lista de cães a usar focinheira

Após a grande repercussão do ataque de um bull terrier sem focinheira a um spitz alemão, em São José dos Campos, a proposição de um projeto de lei à Câmara, nesta segunda-feira (23), inclui mais raças de cães à lista dos que devem usar focinheira nas ruas da cidade. Além disso, aumenta o valor da multa dos atuais R$ 400 para um salário-mínimo vigente, aplicada em dobro em caso de reincidência. Outro projeto prevê multa de até R$ 4.000.

Já nos casos em que houver "agravos com mordedura ou arranhadura ou ainda prejuízo patrimonial", a multa será equivalente a "cinco salários-mínimos, aplicada em dobro em caso de reincidência, sem prejuízo da responsabilidade do pagamento das despesas ocasionadas pelo incidente".

De autoria do vereador Juvenil Silvério (PSD), a proposta altera toda a redação da Lei nº 6.897, de 7 de outubro de 2005, tornando-a mais específica.

Cães que deverão usar focinheira, caso a lei seja aprovada
O primeiro artigo da lei municipal atual lista as raças às quais o uso dos equipamentos de proteção é obrigatório: mastim napolitano, pit bull, rotweiller e american stafforshire terrier, além de “raças derivadas ou variações de qualquer das raças indicadas”.

O projeto de lei acrescenta dogo argentino, dobermann, fila brasileiro, presa-canário, cane corso, buldogue americano, bull terrier e "raças derivadas ou variações de qualquer das raças indicadas nos incisos anteriores, bem como sem raça definida com perfil agressivo".

Especificação
O projeto define também como devem ser guias e focinheiras, assim como devem ser mantidas pelos tutores, e estabelece a Secretaria de Saúde como destino do valor arrecadado com as multas.