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05 de maio de 2024
TRANSPARÊNCIA
Saud sanciona lei que prevê divulgação do valor arrecadado com multas em Taubaté
Norma obriga a Prefeitura a divulgar mensalmente a destinação dos valores arrecadados com as multas de trânsito
Por Sessão Extra | 18/10/2023 | Tempo de leitura: < 1 min
Taubaté
Divulgação/PMT
Multas
O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), sancionou a lei que obriga a Prefeitura a divulgar mensalmente no Portal da Transparência a destinação dos valores arrecadados com as multas de trânsito.
Transparência
“Os recursos advindos das infrações de trânsito são dinheiro público, e a publicidade das informações é imprescindível para que todos possam ajudar a fiscalizar os serviços prestados pelos entes públicos”, justificou o vereador Paulo Miranda (MDB), autor do projeto aprovado pela Câmara.
Dados
Atualmente, a Prefeitura divulga apenas o número de multas aplicadas a cada mês. Essa atualização é feita bimestralmente.
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