A Justiça suspendeu o contrato firmado entre a Prefeitura de Lorena e a empresa Vallenge Construções para a elaboração do Plano Diretor de macrodrenagem do município.
A decisão ocorreu após a Promotoria de Justiça de Lorena obter liminar judicial suspendendo o contrato.
Segundo o Ministério Público, o motivo foi a presença de indícios de irregularidades em licitação, praticadas durante a valoração dos critérios técnicos estabelecidos em edital, o que prejudica a lisura do processo licitatório.
De acordo com o promotor José Carlos de Oliveira Sampaio, embora o edital previsse que as propostas das empresas licitantes seriam analisadas pela equipe técnica da Prefeitura de Lorena, os autos da tomada de preços acabaram sendo encaminhadas pela Secretaria de Negócios Jurídicos ao Setor de Licitação, órgão sem qualificação técnica para apreciar a questão.
Para a escolha da contratada, segundo o promotor, o setor fez uso de critérios subjetivos e estranhos ao edital.
Para a Promotoria, os fatos revelam que a subjetividade dos critérios técnicos, essenciais à definição da melhor proposta, "foram intencionalmente previstos com o intuito de possibilitar o dirigismo do resultado do certame".
OUTRO LADO
Em nota, a Prefeitura de Lorena disse que o município não foi intimado do processo e de qualquer decisão referente a ele.
Contudo, reiterou o posicionamento de que o processo licitatório seguiu todos os trâmites legais, tendo sido observados todos os pareceres da Procuradoria Jurídica Municipal e da Subcomissão Técnica.
Afirmou ainda que qualquer eventual decisão judicial que venha a acarretar prejuízos ao município será objeto de recurso às instâncias judiciais superiores.
