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05 de maio de 2024
NOME SOCIAL
Câmara de Taubaté terá audiência sobre direitos de pessoas trans nos serviços públicos
No pedido de audiência, vereadora apontou que mulheres transgênero têm relatado que seus pronomes e nomes sociais não têm sido respeitados por servidores da assistência social
Por Sessão Extra | 13/10/2023 | Tempo de leitura: 1 min
Taubaté
Divulgação/CMT
Audiência
A Câmara de Taubaté irá promover uma audiência pública para debater os direitos de pessoas transgênero nos serviços de assistência social do município.
Requerimento
De autoria da vereadora Elisa Representa Taubaté (Cidadania), o requerimento que pede a realização do evento foi aprovado por unanimidade na última sessão. Ainda não há data prevista para a audiência.
Nome social
No requerimento, Elisa cita "relatos de diversas mulheres transgênero do município de Taubaté narrando situações nas quais não têm seus pronomes e nomes sociais respeitados por servidores públicos da assistência social".
Direito
Ainda no texto, a vereadora aponta que "o tratamento pelo nome social de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa é um direito e um importante avanço no reconhecimento e garantia do exercício de cidadania para a comunidade LGBTQIAPN+".
Fiscalização
Elisa conclui que, "em fiscalização in loco, percebemos que há incongruências nos sistemas e fichas de cadastro e dúvidas e incompreensões de agentes públicos sobre procedimentos e abrangência dos direitos relacionados à essa população específica".
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