Já no dia 13 de novembro, prestará depoimento o ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco. Na mesma data, a CPI deverá ter uma oitiva relacionada ao convênio por meio do qual Taubaté pagou R$ 5,13 milhões para enviar pacientes com Covid-19 para o Complexo Municipal de Saúde de Campos do Jordão, entre os meses de agosto e outubro de 2021.

CPI.
Criada em fevereiro desse ano e com prazo de conclusão até novembro de 2024, a CPI centrou os trabalhos inicialmente em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades.

Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário de Saúde Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.

Dos citados nas ações, Fábio Henrique da Cruz foi ouvido pela CPI em agosto, mas há a possibilidade de ser convocado novamente. Representantes do INCS e do Iesp também já prestaram depoimento à comissão, em junho e setembro, respectivamente. Com as oitivas de Saud, Peloggia e Velasco, a CPI terá ouvido todos os réus dos dois processos.

JUSTIÇA.
No início de setembro, Saud ajuizou uma ação para pedir que a Justiça suspenda - e posteriormente anule - a CPI, sob a alegação de que requerimento que pediu a abertura da comissão não teria delimitado o fato a ser investigado, o prazo para conclusão dos trabalhos violaria o princípio constitucional da duração razoável dos processos, as diligências teriam avançado sobre entidades privadas e também teria havido violação ao princípio da ampla defesa.

No fim do mês passado, o pedido de suspensão foi rejeitado pelo juiz Jamil Nakad Junior, da Vara da Fazenda Pública, que apontou que "não cabe ao Judiciário, muito menos em sede de cognição limitada, sumária, suspender os trabalhos de investigação, já que, a princípio, todos os requisitos para a sua instauração e processamento foram observados (quórum para criação, objeto certo e determinado, prazo certo e poderes próprios)".

O magistrado apontou ainda que, "como bem exposto pelo Ministério Público, não se pode, por ora, afastar a existência de fato certo a ser investigado. Somente com o aprofundamento das investigações é que se poderá descobrir a verdade sobre a existência, ou não, de conduta atentatória ao interesse público no tocante à apuração de eventuais irregularidades e ilegalidades dos chamamentos públicos para gestão, operacionalização e execução de serviços assistenciais de interesse da área da saúde pública de Taubaté que culminaram na contratação das Organizações Sociais".