Transparência
A vereadora Dulce Rita (PSDB), que integra a oposição ao governo Anderson Farias (PSD), apresentou um projeto que visa obrigar "a divulgação detalhada das receitas e despesas dos fundos municipais".
Projeto
Segundo o projeto, esse relatório deverá ser disponibilizado anualmente no site da Prefeitura de São José dos Campos, "com dados das receitas e despesas de cada um dos fundos municipais, contendo fontes e valores movimentados no período".
Publicidade
No texto, a vereadora tucana afirma que o projeto "prestigia o princípio constitucional da publicidade" e que esse mecanismo iria "garantir a todos os cidadãos o pleno acesso às informações públicas".
Tramitação
O projeto passará pela análise das comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos e de Economia, Finanças e Orçamento. Ambas são dominadas pela base governista. Caso as duas comissões emitam pareceres contrários, a proposta será arquivada automaticamente, sem passar por votação em plenário.
