O Ministério Público denunciou por corrupção passiva um ex-servidor da Prefeitura de São José dos Campos acusado de envolvimento na cobrança indevida de valores a uma moradora que tentava regularizar uma obra na casa dela.
Na denúncia, o promotor Sidney Alves de Mattos apontou que Domingos Sávio de Oliveira "não tinha poder para executar e nem aprovar nenhum projeto" e "exigiu o valor que obteve, sendo indevida tal vantagem, portanto infringiu dever funcional".
Inicialmente, a ideia do MP era propor acordo de não persecução penal a Domingos. Para isso, ele teria que confessar o crime e ou pagar um salário mínimo ou prestar serviços à comunidade por um ano, além de devolver os R$ 1.000 à mulher. Mas o promotor apontou que o ex-servidor "não atendeu ao chamado junto à autoridade policial" e "também não confessou o delito". Caso seja condenado, Domingos pode receber uma pena de até 12 anos de prisão.
DENÚNCIA.
O caso foi denunciado em agosto de 2020 à Ouvidoria da Prefeitura, por uma moradora do bairro Monte Castelo. A mulher, que desde 2017 buscava regularizar uma obra na casa dela, procurou o servidor Ademir Rodrigues Pereira em maio de 2020 por indicação de um vizinho. Ademir esteve na residência, acompanhado de Domingos. Cerca de 15 minutos após a dupla ir embora, Domingos teria ligado para a mulher e pedido R$ 2.000 para ajudá-la. A denunciante enviou uma mensagem de celular para Ademir para explicar o ocorrido, e Ademir respondeu: “o preço acho que está bom para resolver sua vida”.
Após dizer que não teria todo o dinheiro, a mulher pagou R$ 1.000, sendo R$ 500 em mãos para Domingos e R$ 500 para a conta de um terceiro, indicado por Domingos - entre as provas, há reprodução das conversas por celular e também um recibo do pagamento feito a Domingos e da transferência bancária. Um dia depois, alertada pela filha sobre a irregularidade, a mulher passou a solicitar a devolução do dinheiro, mas não foi atendida por Domingos e Ademir. Após três meses, denunciou o caso à Prefeitura.
Em março de 2023, a Prefeitura demitiu Domingos e suspendeu por 29 dias Ademir, que é afilhado político do ex-deputado estadual Alexandre da Farmácia e também é suplente de vereador pelo PTB, partido da base de apoio do prefeito Anderson Farias (PSD). O MP optou por não denunciar Ademir, por entender que "prova nenhuma há que tenha exigido dinheiro da vítima".
ENVOLVIDOS.
O advogado de Domingos, Marcos Rogério Obregon, alegou que o cliente é inocente e que ainda não teve ciência da denúncia feita pelo MP. Domingos era servidor desde 1987 - ele era agente cadastrador da Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças e atuava como agente da Defesa Civil.
Servidor desde 1983, Ademir não foi localizado pela reportagem na última semana. Em julho, ele negou ter cometido qualquer irregularidade.
“Não tive nenhuma participação nisso. A única coisa que fiz foi indicar o Domingos para ajudar ela [a moradora]”, disse Ademir na ocasião. “Não peguei dinheiro de ninguém”.
PREFEITURA.
Questionado pela reportagem, o município alegou que "a conclusão do MP confirma a decisão assertiva da Prefeitura” quanto a “individualização das condutas dos servidores envolvidos".
Em junho, a Prefeitura havia alegado que as punições foram distintas porque a investigação interna “detectou que cada servidor cometeu uma falta disciplinar diferente”.
Domingos, "de forma intencional", teria se valido "de sua posição de servidor público para solicitar e obter vantagem pecuniária indevida, simulando deter competência para agilizar processo de regularização de imóvel de munícipe". Já Ademir, "sem solicitar e tampouco receber vantagem pecuniária", indicou "servidor incompetente à munícipe".
