O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), enviou nessa sexta-feira (22) à Câmara o projeto que visa recriar a maioria dos cargos comissionados e funções de confiança que foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça em junho - pela decisão, esses cargos e funções deixariam de existir em novembro.
O TJ considerou inconstitucionais 194 dos 201 cargos comissionados da Prefeitura - desses, apenas 30 não serão recriados, segundo a proposta. Além disso, o TJ havia apontado irregularidade em 437 das 727 funções de confiança, que são ocupadas por servidores de carreira, mediante acréscimo no salário - dessas, somente 100 não serão recriadas, de acordo com o texto apresentado por Saud.
O projeto prevê também outras medidas, como a extinção da Secretaria de Justiça e Cidadania (as atribuições serão incorporadas pela Secretaria de Governo) e a redução de salários de diretores e gestores. A Prefeitura alega que a nova reforma "é uma correção de rota em relação a projetos anteriores" e que as mudanças permitirão uma economia de R$ 12 milhões por ano - no entanto, mesmo já contando com essa redução, que ainda depende do aval da Câmara, o governo Saud ainda terá ampliado em R$ 196 milhões por ano as despesas com pessoal, no comparativo entre 2020 e 2023 (leia mais abaixo).
JUSTIÇA.
Em junho, o TJ julgou procedente uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em que a PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) contestava trechos da reforma administrativa feita anteriormente pelo governo Saud.
O TJ entendeu que esses cargos e funções de confiança deveriam ser preenchidos por servidores de carreira. A decisão deu prazo de 120 dias para a Prefeitura regularizar a situação - ou seja, para exonerar os atuais ocupantes dos cargos, que em sua maioria são de gestores e diretores.
O que o projeto enviado por Saud à Câmara faz é recriar a maioria desses cargos e funções, mas com novas nomenclaturas e novas atribuições.
REFORMA.
A reforma administrativa feita anteriormente por Saud foi dividida em três etapas. A primeira delas, em dezembro de 2021, aumentou de 16 para 19 o número de secretarias municipais, criou 50 cargos efetivos, 90 comissionados (praticamente o dobro do número anterior, o que visou acomodar aliados políticos e honrar acordos de campanha - a despesa anual com comissionados, que era de R$ 25,4 milhões em 2020, chegou a R$ 37 milhões em 2022, um aumento de 45% em apenas dois anos) e 117 funções de confiança, além de ampliar salários do funcionalismo em até 32%.
A segunda etapa, em março de 2022, ampliou a remuneração de quase todos os cargos da Prefeitura. Esse aumento não foi homogêneo – variou de 0,5% a 87%, sendo de 2,5% para grande parte dos cargos. O projeto ainda criou mais 177 cargos efetivos e 43 funções de confiança.
Dividida em três partes, a terceira etapa da reforma foi aprovada entre agosto de 2022 e maio de 2023, englobando aumento de 4% a 47% para nove cargos da área da saúde, a criação de 115 cargos efetivos e de quatro comissionados. Em maio desse ano ainda houve a única revisão geral do governo Saud, com reajuste de 7% para o funcionalismo.
FINANÇAS.
Sem considerar a nova reforma, em três anos de governo Saud, a Prefeitura de Taubaté passaria a gastar 44% a mais com a folha de pagamento dos servidores municipais, no comparativo com 2020, último ano da gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB) - um aumento de R$ 208 milhões nas despesas anuais. Em 2020, quando o tucano deixou o Palácio do Bom Conselho, a despesa com pessoal da Prefeitura foi de R$ 464 milhões. Em 2021, no primeiro ano de Saud, esse gasto somou R$ 488 milhões, uma elevação de 5,16%. O salto maior ocorreu em 2022, quando a despesa com a folha do funcionalismo atingiu R$ 584 milhões, um crescimento de 19,84% sobre o ano anterior. Para 2023, a estimativa era de que o gasto com pessoal ficasse em R$ 672 milhões, 15% a mais do que no ano passado.
Com a nova reforma, segundo a Prefeitura, o gasto com pessoal em 2023 seria de R$ 660 milhões. Mesmo assim, isso ainda representaria um aumento de R$ 196 milhões nas despesas anuais, no comparativo com 2020 - um acréscimo de 42%.
Nos projetos da primeira e da segunda etapas da reforma administrativa, enviados à Câmara em novembro de 2021 e março de 2022, Saud alegava que a ampliação de despesas seria compensada, entre outras coisas, pela revisão da planta genérica, que resultaria em um aumento médio de 92% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Mas o texto da revisão da planta não foi aprovado até agora. Para a oposição, Saud errou ao aumentar as despesas de forma exponencial sem que houvesse uma receita garantida, o que compromete agora as finanças do município - em crise, a Prefeitura acumula dívidas milionárias com empresas terceirizadas e não tem quitado operações de crédito.
Comentários
1 Comentários
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Alfredo Macedo 22/09/2023Rapaz, os políticos brasileiros adoram criar cargos comissionados ! Inacreditável ! Coitado dos servidores públicos que ralam pra passar em concurso. Talvez, seja mais fácil puxar saco de político....