Funcionários da Organização Social Mantenedora Vicente Decária, de Caçapava, que não receberam pagamento, protestaram em frente ao Paço Municipal da cidade, na manhã desta quarta-feira (20). Eles exigem o pagamento dos vencimentos, do FGTS e também garantia de vínculo empregatício com futuros mantenedores. Cerca de 30 pessoas não receberam salários.
A organização foi contratada pela Prefeitura de Caçapava para gerir o acolhimento institucional de idosos, serviço de abordagem social para população em situação de rua e acolhimento institucional para crianças e adolescentes.
A assistente social e vereadora Dandara Gissoni esteve no ato com o Sindicato dos Metalúrgicos e disse que este "é um trabalho que exige vínculo, porque a gente está falando de vidas, de crianças, por exemplo, em situação de vulnerabilidade. Não dá para acabar da noite para o dia e tchau. Ser todo mundo mandado embora. Isso não existe. É o princípio da continuidade do serviço público, da moralidade, o que a secretaria de cidadania está ferindo. O diálogo com a prefeitura foi escasso, como sempre".
Por meio de nota, a Prefeitura de Caçapava ressaltou que a organização tem três termos de colaboração com o município. O poder público municipal ressaltou que notificou a instituição diversas vezes por não apresentar prestações de contas do contrato com a Casa Lar e teve os contratos rescindidos. A prefeitura, por orientação da Procuradoria Jurídica, afirmou que reteve os repasses do mês de setembro. Além disso, foi aberto um novo chamamento para garantir a continuidade da prestação de serviços.
Sobre a falta de pagamento aos funcionários, a prefeitura enviou nota em que afirma que "está acompanhando todo o processo de rescisão, inclusive, já enviou pedido de conciliação para o Ministério Público do Trabalho no dia 15 deste mês". Também recebeu os representantes dos colaboradores da organização para uma reunião na tarde de segunda-feira (18). Os funcionários alegaram que não haviam recebido os salários de agosto, mês em que houve o repasse da prefeitura para a Mantenedora.
Leia abaixo a nota da prefeitura
Em atenção à solicitação deste veículo, a Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, esclarece que:
- O Município de Caçapava tem três termos de colaboração com a OSC Mantenedora Vicente Decária que se referem aos seguintes serviços prestados: acolhimento institucional de idosos, serviço de abordagem social para população em situação de rua (Albergue) e acolhimento institucional para crianças e adolescentes - Casa Lar.
- Por não apresentar corretamente as prestações de contas devidas deste último termo de parceria (Casa Lar), a Mantenedora Vicente Decária foi notificada diversas vezes pelo Município. Porém, como não houve justificativa ou entrega da documentação necessária, a Prefeitura foi obrigada a rescindir o termo de colaboração, glosando o repasse do último mês do contrato (setembro), de acordo com recomendações da Procuradoria Geral do município. Foi aberto um novo chamamento para garantir a continuidade da prestação de serviços.
- Para garantir os direitos dos funcionários da Mantenedora, a Prefeitura está acompanhando todo o processo de rescisão, inclusive já enviou um pedido de conciliação para o Ministério Público do Trabalho no dia 15 deste mês. Também recebeu os representantes dos colaboradores da organização para uma reunião na tarde de ontem (18). Os funcionários alegaram que não haviam recebido os salários de agosto, mês em que houve o repasse da Prefeitura para a Mantenedora.
- Com relação à prestação de serviços, foi acordado que a Mantenedora continuaria suas funções até que fosse indicada uma nova OSC para atuar nesses locais. Por medida de segurança e para que nenhum serviço deixe de ser prestado, a Prefeitura está agilizando o processo de chamamento e deve definir a nova organização nos próximos dias, sem prejuízo para os atendidos.
- A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, lamenta profundamente a situação vivenciada, neste momento, pelos colaboradores da Mantenedora, mas ressalta que está fazendo tudo ao seu alcance para sanar da melhor maneira a situação e salvaguardar os direitos desses trabalhadores, no que compete juridicamente.
