Votação
A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (29), em segunda votação, o projeto do prefeito José Saud (MDB) que cria a loteria municipal. O texto, que recebeu votos contrários dos vereadores Edson Oliveira (PSD), Moises Pirulito (PL) e Vivi da Rádio (Republicanos), seguirá para sanção do prefeito.
Legislação
A proposta tem como base uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que em setembro de 2020 entendeu que a União não tem exclusividade para explorar loterias - ou seja, abrindo brecha para que estados e municípios também atuem no ramo. De acordo com o governo Saud, a proposta apresentada em Taubaté é inspirada em outros municípios, como Poá, Guarulhos, São Vicente e Jundiaí, no estado de São Paulo; Caxias do Sul e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; além de Colatina (ES), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS) e Curitiba (PR).
Loteria
O governo Saud estima que a novidade possa ser implantada até junho de 2024. Segundo a Prefeitura, os produtos lotéricos poderão ser explorados por meios físicos e eletrônicos, em modalidades como loteria passiva (o apostador adquire bilhete já numerado, em meio físico ou virtual), prognósticos numéricos (o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no concurso) e prognósticos esportivos (o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos).
Exploração
A loteria municipal poderá ser explorada diretamente pelo município ou por empresas definidas em processo licitatório. O governo Saud informou que ainda não tem uma estimativa do quanto poderá arrecadar com o serviço.
Arrecadação
O valor arrecadado com a loteria deverá ser aplicado em projetos voltados a seguridade social, assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde, segurança pública, turismo, meio ambiente e bem-estar animal.
